A entrega da declaração on-line é obrigatória para todos os servidores ativos do Executivo, inclusive para os comissionados e aqueles que têm algum vínculo ativo. No ano passado, 93% dos cerca de 190 mil funcionários ativos entregaram a prestação de contas anual sobre seus patrimônios.

Segundo a Controladoria-Geral do Estado (CGE), responsável pela gestão do sistema, não haverá mudanças na declaração em relação ao modelo usado no ano passado. O procedimento de envio também será igual. O acesso será feito por meio do Portal do Servidor (www.servidor.rj.gov.br), e não será necessário baixar um programa específico para o envio do documento.

Em casos de dúvida, os servidores deverão procurar os responsáveis pelo setor de Recursos Humanos de seus respectivos órgãos, que têm um novo canal exclusivo de comunicação com a CGE, pelo qual é possível realizar solicitações e sanar questionamentos referentes ao funcionamento do Sispatri, além da possibilidade de acompanhar o andamento das aberturas de chamados.

DÚVIDAS

Quem deve fazer a declaração?

Todos os servidores ativos do Executivo estadual e os funcionários, inclusive os comissionados, que têm vínculos com o Executivo devem prestar contas ao Sispatri.

Por que o servidor precisa entregar essa declaração, se ele já declara seus bens anualmente à Receita Federal?

Por exigência da legislação federal, todos os agentes públicos do Poder Executivo estadual devem apresentar a declaração na ocasião de suas posses, durante o exercício de suas funções (anualmente) e no momento em que deixam cargos, empregos ou funções públicas.

Que bens devem ser declarados?

Todos os bens e valores que integram o patrimônio do servidor, assim como os do cônjuge, do companheiro, dos filhos ou de outras pessoas que vivam sob sua dependência econômica.

Como fazer para enviar o arquivo da declaração do Imposto de Renda (IR) para o Sispatri?

O arquivo deve ter a extensão “.DEC”. O aplicativo da Receita Federal mantém esse arquivo salvo no computador onde foi gerada a declaração do IR do ano corrente. É importante que o servidor confira todos os dados importados para verificar se há alguma divergência.

O servidor isento do IR precisa fazer a declaração do Sispatri?

Sim.

É possível fazer a retificação em caso de erro no preenchimento?

Sim. Depois será possível fazer uma declaração retificadora do documento que for originalmente entregue.

O que poderá acontecer com o servidor ativo que não entregar a declaração de patrimônio?

Ele poderá responder a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e ser punido até com a demissão, conforme prevê a Lei de Improbidade para o serviço público.

PASSO A PASSO PARA O PREENCHIMENTO

1 – Acesse o site www.servidor.rj.gov.br, na aba do lado direito insira sua ID funcional e senha

2 – Na página inicial do portal, no índice que aparece na parte de cima, clique em Sispatri

3 – Clique em “Envie sua declaração” logo abaixo do símbolo do Sispatri

4 – São três opções para enviar a declaração: preencher todos os dados, importar a declaração do Imposto de Renda 2020 (arquivo em formato “.DEC”) ou copiar a declaração entregue ao Sispatri em 2019 e atualizar os dados, se necessário. É possível parar o preenchimento e continuar em outro momento

5 – Caso o servidor escolha por preencher todos os dados desde o início, basta inserir as informações solicitadas e clicar em confirmar e avançar ao final de cada etapa. É possível checar os dados inseridos sobre os bens na plataforma clicando em “Verificar”

FONTE: EXTRA.GLOBO.COM