Nota aos Fazendários
O SINFAZERJ informa que sua Diretoria está tomando providências
junto ALERJ para derrubada do veto do Excelentíssimo Senhor Governador
Claudio Castro ao PL que versa sobre os fazendários.
Estamos em contato com Presidente da ALERJ, Deputado André
Ceciliano e Deputado Estadual Luiz Paulo Correa da Rocha autor da proposta
da PL, em parceria com Deputado Estadual Rodrigo Amorim.
Salientamos que alguns itens da justificativa para veto do PL são
contestáveis.
- O período eleitoral – A Legislação do Governo Federal
possibilitando o “Pacote de Bondade” realizando o pagamento e
aumento do Auxílio Brasil e outros benefícios para algumas
categorias como caminhoneiros e taxistas abriram possibilidade
para adoção de medidas excepcionais em períodos eleitorais; - No RRF tem possibilidade de remanejar verbas orçamentárias
sem aumentar despesas; - Quanto a implantação será efetivada no próximo exercício de
2023, podendo ser previsto na regulamentação da Lei de acordo
com poder discricionário do chefe do poder Executivo.
Informamos que o empenho referente a PPE já foi efetivado,
brevemente informaremos data de pagamento.
