O governador em exercício do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PSC), afirmou nesta quarta-feira que “deixou claro” para o presidente Jair Bolsonaro que o estado pode entrar na Justiça para pedir a suspensão do pagamento das dívidas do Rio de Janeiro com a União. Segundo Castro, essa é uma das alternativas na mesa, caso o projeto de lei que permite que estados possam ficar até dez anos no chamado Regime de Recuperação Fiscal (RRF) não seja aprovado.

— Eu deixei claro que essa é uma opção do Rio. Se a gente chegar à conclusão que o melhor não seria esse regime ou que a STN [Secretaria do Tesouro Nacional] nem esse vai deixar renovar, a judicialização é um caminho do Rio — explicou, após reunião com Bolsonaro, no Palácio do Planalto.

— Ele (Bolsonaro) compreendeu e falou: “Olha, é assim mesmo, defenda seu estado, é assim mesmo que funciona” — acrescentou.

No começo do mês passado, Castro se reuniu com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para discutir a prorrogação do acordo. Após o encontro, a União prorrogou, em até seis meses, o prazo para analisar se o estado permanecerá ou não no Regime de Recuperação Fiscal.

Se não houvesse a prorrogação do prazo, o Rio de Janeiro poderia ter que pagar R$ 2,8 bilhões em dívidas já em outubro, o que colocaria em risco a folha de pagamento dos servidores estaduais e a prestação de serviços públicos. O Palácio Guanabara tenta renovar o acordo, firmado em 2017, até setembro de 2023, como prevê o contrato. O Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal, no entanto, argumenta que o estado não cumpriu medidas de austeridade determinadas em cláusulas. Um relatório de agosto produzido pela equipe apontou que o Rio deve deixar de cumprir, até dezembro, metas que somam R$ 9,3 bilhões.

Na reunião, o governador interino do Rio de Janeiro pediu apoio de Bolsonaro para aprovação do projeto de lei que permite que estados possam ficar até dez anos no chamado Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

— Conversei sobre a questão do Regime de Recuperação Fiscal que é uma de nossas grandes preocupações hoje. Falei da dificuldade desse regime que está hoje, que apesar de ser um regime que ajudou muito o Rio, a próxima fase dele é uma fase que o Rio não está pronto para seguir. E pedi a ele ajuda na aprovação do PLP 101 que está hoje na Câmara que é a grande possibilidade de salvação do Rio — disse.

Castro disse que Bolsonaro “falou que vai ajudar” e “está sensível quando a isso”. Ele também disse que a Secretaria do Tesouro Nacional está acompanhado o problema de perto, já que é uma dificuldade que outros estados estão passando.

— É óbvio que ele tem a questão das contas dele, da União, e, dentro de uma razoabilidade, ele vai ajudar, sim, os estados, com certeza — ponderou, acrescentando que o governo federal não pode “fazer algo que quebre o caixa deles”.

Caso o projeto de lei que estende o RRF não seja aprovado, Castro afirmou que o estado tem duas opções: seguir para a próxima fase prevista ou judicializar o caso, como outros estados fizeram. Ele disse que o pior cenário possível seria um que o Rio de Janeiro tivesse que sair do regime.

— (Sair do regime) é devastador. Não é tão bom passar para a próxima fase, mas é melhor que não ir. Uma outra possibilidade, sempre, é a questão da judicialização, para que a gente entre como estão outros estados hoje na suspensão do pagamento das dívidas — disse.

FONTE: EXTRA.GLOBO.COM