Carta aberta aos servidores da SEFAZ-RJ

CARTA ABERTA AOS SERVIDORES DA SEFAZ-RJ

Os servidores da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro não  obtiveram da Administração Cláudio Castro a valorização e reconhecimento que outras categorias conseguiram.

Após várias demandas obtivemos duas vitórias no Legislativo:

1. 1. 1. 1.  Lei no 9.840/2022 – Revisão do vencimento-base dos Analistas de Fazenda Estadual, Agentes de Fazenda e Auxiliares de Fazenda. Conquistamos por enquanto 1/3 do valor concedido a outras categorias;
         2. Lei n o 6.494/2022 — proposta apresentada pela ALERJ a partir do trabalho em conjunto do SINFAZERJ e ANAFERJ com o objetivo de incrementar a arrecadação diante dos desafios do Regime de Recuperação Fiscal;

A relação com SINFRERJ e ANAFERJ é pacífica e de união, e assim manteremos nossa administração no SINFAZERJ, buscando o entendimento necessário para melhorar a administração fazendária.
O SINFAZERJ, nas pessoas do Presidente Eduardo Mendes, e de seu Diretor Suplente Silvio Leite, esteve com o Governador Cláudio Castro, quando em campanha no município de Três Rios, ocasião em que foi-lhe entregue estudo de revisão dos vencimentos. O Chefe do Executivo disse que tentaria ajudar na conclusão de nosso pleito, mas até a presente data ainda aguardamos o devido retorno.
A valorização da categoria passa pelo reconhecimento pecuniário refletido em nossas remunerações que proporciona dignidade e bem-estar às famílias dos servidores da SEFAZ-RJ.
A ausência de gestão do capital intelectual é outro ponto sensível em que estamos atuando.

          Não obstante o alto nível de qualificação de servidores que apresentam currículos invejáveis, não há um direcionamento da gestão de pessoal para formação de banco de talentos que valorize a prata da casa em cargos comissionados de áreas sensíveis do órgão, em sua maioria ocupados por servidores extraquadro.
Noutro lado, temos um número expressivo de servidores fazendários cedidos, ocupando cargos de gestão em órgãos externos que reconhecem e aproveitam as habilidades técnicas dos profissionais de excelência da SEFAZ-RJ.
O coroamento do descaso com a gestão da carreira dos servidores foi formalizada pelos gestores da Pasta, ao termos os planos de reconhecimento e valorização das carreiras negligenciados na apresentação das ressalvas do Regime de Recuperação Fiscal confeccionado em 2021, privilegiando apenas a carreira dos Analistas de Finanças Públicas, aos quais vem sendo dadas oportunidades de ocuparem atualmente diversos postos de gestão valorizando apenas esta categoria.
Como mais um exemplo de indiferença (e diferenciamento) das categorias, apesar de não haver oposição da Subsecretaria de Gestão de Pessoas — SUBGEP e de as promoções estarem sendo implantadas em outros órgãos do ERJ, inclusive com percepção pecuniária dos valores retroativos devido ao não cumprimento do interstício pela pasta de pessoal, conforme posicionamento da PGE em diversos processos administrativos individuais e coletivos já em tramitação pela SEFAZ.
Assim, além de aguardar a correção do ato para pagamento dos valores retroativos com relação às promoções constantes da Resolução SEFAZ n° 54/2019, publicada no DOERJ em 07/10/2019, ainda temos 39 (trinta e nove) servidores que aguardam a publicação das promoções através do processo SEI 040204/000685/2022, o qual está parada na Casa Civil desde OUTUBRO/2022.
Ressalta-se mais uma vez que a percepção pecuniária dos valores retroativos é uma questão de justiça com os servidores que foram prejudicados devido à inércia da pasta de pessoal, mesmo não havendo qualquer óbice conforme posicionamento da PGE em TODOS os processos em trâmite.
Temos nossa vida funcional acompanhada pela Corregedoria e somos beneficiários de parte do Fundo de Administração Fazendária – FAF, mas em nenhum dos dois institutos há a participação funcional ativa dos servidores enquanto membros representantes de nossa categoria, sendo-nos cerceada a possibilidade de intervenção em quaisquer decisões ou atos de interesse da classe.

          Mais ainda, as pensionistas de cargos originários da SEFAZ não obtiveram do RIOPREVIDÊNCIA, a atualização das perdas inflacionárias (13,05%), retroativo a janeiro de 2022, mesmo tendo o SINFAZERJ enviado todos os documentos comprobatórios do acordo das entidades fazendárias com a Secretaria do Gabinete Civil para elucidar definitivamente o assunto. Entretanto, de forma injustificada, apesar de vários pensionistas apresentarem os seus respectivos Documentos de Atualização de Pensão – DAP, não foram contempladas na recomposição, ainda que amparadas pela Carta Magna e legislações infra.
Permaneceremos firmes nesse pleito.
A partir de estudo integrado com as categorias chamadas de estratégicas no Executivo fluminense: Gestores Públicos, Auditores Fiscais, Auditores de Controle Interno. E esperamos trazer para o diálogo os Analistas de Finanças, buscamos a equalização dos vencimentos-base.
Os servidores fazendários sempre tiveram a ALERJ como importante aliada, apesar das restrições do governo. Esperamos, através de uma relação cordial e sempre republicana, buscar o apoio aos nossos pleitos junto ao Legislativo.
Através do Deputado André Ceciliano, baseado no relatório da CPI da Dívida Pública do Estado do Rio de Janeiro, produzido pela ALERJ, sob Presidência do Deputado Luiz Paulo e com relatoria do Deputado Rodrigo Amorim, abrimos diálogo com os Executivos Estadual e Federal para revisão do acordo do Regime de Recuperação Fiscal que é extremamente injusto e danoso para o Estado do Rio de Janeiro.
Os servidores fazendários contam com o apoio do nosso Secretário Leonardo Lobo, mantido no cargo em 2023, possibilitando-lhe assim prosseguir com os planejamentos de estruturação da SEFAZ, tarefa para a qual desejamos contribuir de forma efetiva.
Diante do exposto, solicitamos ao Sr. Secretário Leonardo Lobo, o agendamento de uma reunião com os servidores fazendários no auditório da SEFAZ, onde possamos dialogar sobre nosso papel na Administração, de qual maneira podemos nos integrar à proposta de gestão do atual mandatário da Pasta.

          E acima de tudo, estamos de forma sincera imbuídos do desejo de contribuir para a eficiência do serviço público prestado pela SEFAZ à sociedade, momento este que pode ser ratificado o anseio dos servidores em demonstrar o quanto temos e queremos ser valorizados.