Cargos de subsecretário de Receita e de superintendente só poderão ser ocupados por auditores fiscais do Estado do Rio
Como consequência da nova estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ), os cargos de subsecretário de Receita e dos superintendentes ligados à área poderão ser assumidos, exclusivamente, por Auditores Fiscais do Estado do Rio. O objetivo é valorizar os servidores da casa e prepará-los para, no futuro, assumir posições de liderança.
Na última sexta-feira (09), a nova estrutura organizacional da Sefaz-RJ foi publicada no Diário Oficial. Visando a modernização na sua gestão e governança, sem gerar aumento de despesa, o governador em exercício Cláudio Castro autorizou a mudança que se apoia em três pilares: Conformidade/Controle, Eficiência Operacional e Gestão com Foco em Resultados.
“A Sefaz é um órgão de Estado. Não há gestão tributária e financeira sem conformidade e controle. A estrutura organizacional precisa refletir isso, e os servidores de carreira são peças-chave nesse processo”, comentou o secretário de Estado de Fazenda, Guilherme Mercês.
Na Receita estadual, houve o fortalecimento da área de fiscalização. Os resultados alcançados com o programa na “Mira da Receita Estadual” foram determinantes para elevar a Superintendência de Fiscalização ao patamar de Subsecretaria Adjunta. Iniciativas em conjunto com outras áreas da Receita estadual, em 2020, foram responsáveis por atrair R$ 800 milhões ao caixa do estado.
Em 2021, algumas medidas estão previstas para reforçar a atuação da Receita estadual, como circuito interno de TV para as unidades fiscais, coletes com câmera, nova frota de veículos de fiscalização e SEI (Sistema Eletrônico de Informações, por onde tramitam os processos administrativos do estado) próprio para áreas com sigilo fiscal.
Além disso, foi criada a Assessoria de Planejamento e Gestão de Resultados, responsável por definir a metodologia e governança de acompanhamento dos projetos estratégicos da pasta. Um dos projetos já iniciados tem como foco implantar as melhores práticas de mercado no tema relacionado à gestão e liderança, por meio de capacitações e da revisão das políticas de Recursos Humanos (RH) da Fazenda, deixando um legado para os servidores.
Os servidores de carreira também ganharam mais espaço na gestão das subsecretarias. Com o novo decreto, o Governo do Estado assegura que os cargos de subsecretário e de superintendentes da Subsecretaria de Estado de Receita devem ser exercidos, exclusivamente, por auditores fiscais do estado.
Para o subsecretário Geral de Estado de Fazenda, Frederico Caiado, a medida prioriza a valorização das carreiras e das políticas de Estado.
“Isso permite ter profissionais sempre prontos para assumir o topo da liderança”, diz Caiado.
FONTE: EXTRA.GLOBO.COM
