Abrimos uma porta com aprovação do PL 6494/2022, criando incremento para receita do ITD , sendo recursos novos e podendo aplicar pela anualidade para 2023 , vamos procurar SEGOV para abrir à porta do poder no sentido de implantar reajuste em nosso vencimento base.
“A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (14/12), em discussão única, o Projeto de Lei 6.494/22, de autoria do deputado Luiz Paulo (PSD), que altera regras sobre o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações de Bens (ITD) previstas na Lei 7.174/15. O objetivo é gerar segurança jurídica e maior arrecadação ao estado. A medida segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.”
Materia completa em: https://www.alerj.rj.gov.br/Visualizar/Noticia/54968
