Alerj vai começar a discutir Orçamento para 2022, mas sem recomposição salarial para o funcionalismo estadual
O plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vai começar a discutir nesta quarta-feira (dia 3) o Orçamento do estado para o ano que vem. No texto, não há previsão de recomposição salarial dos servidores.
O texto enviado prevê um gasto com pessoal e encargos no valor de R$ 51,6 bilhões. No entanto, o presidente da Comissão de Tributação, deputado Luiz Paulo (Cidadania), destacou que a estimativa não conta com a aprovação da Lei 9.436/2021, que autoriza o governo a conceder recomposição salarial e reajuste anual para os servidores estaduais.
Cálculo pelo IPCA
A norma, de autoria original do presidente André Ceciliano (PT) e do próprio deputado Luiz Paulo, estabelece que o cálculo será baseado no acumulado do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do período entre 6 de setembro de 2017 e 31 de dezembro de 2021.
— Teremos que apresentar emendas modificando essa projeção. A estimativa feita pela Alerj é de que o reajuste retroativo chegue a 26%, ou seja, no mínimo, esse impacto será de R$ 6 bilhões. Levando em consideração que a recomposição poderá ser paga em três parcelas, e a primeira delas de 50% poderá ser feita em 2022, pelo menos R$ 3 bilhões a mais devem ser acrescentados a essa projeção — explicou o parlamentar.
FONTE: EXTRA.GLOBO.COM
