Ala do Congresso articula reforma administrativa para atuais servidores
Parlamentares tentam incluir quem já está no serviço público no texto da PEC 32 e técnicos do Legislativo defendem a medida
A ideia de incluir os atuais servidores na reforma administrativa vem ganhando apoio de uma ala do Congresso. Quando a PEC 32/2020 chegou ao Legislativo, em 3 de setembro, alguns deputados defensores da proposta logo levantaram esse discurso. Nos últimos dias, o grupo passou a articular a mudança no texto, e esse discurso teve adesão de técnicos do Parlamento.
Na última quarta-feira, o diretor executivo da Instituição Fiscal Independente do Senado, Felipe Salto, sugeriu que a PEC é uma oportunidade para se fazer uma reformulação mais profunda nas regras do serviço público.
“(A proposta) Não cristaliza, não congela a situação atual dos servidores, deixa porta aberta para eventuais mudanças. Mas isso é muito pouco”, disse Salto, em evento virtual promovido pela Genial Investimentos.
Pelo texto, o fim da estabilidade e a extinção de benefícios — como adicionais por tempo de serviço e licença-prêmio — só atingirá os futuros servidores.
Mudança provocaria enxurrada de ações
Apesar desse movimento, a avaliação de boa parte dos deputados é de que a inclusão dos atuais funcionários não passa. Até porque, na hipótese de o Congresso aprovar a mudança, haveria uma enxurrada de ações no Supremo, pois esses servidores já ingressaram em seus cargos regidos pelas regras da legislação atual. Ou seja, trata-se de direito adquirido.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, também disse que essa restrição foi feita pelo presidente Jair Bolsonaro. Mas que ele permitiu a pasta de mexer profundamente nas regras para os futuros servidores.
O texto foi entregue ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pelo ministro Jorge Oliveira (Secretaria-Geral da Presidência), junto com o líder do governo na Casa, Ricardo Barros (PP-PR).
Estado do Rio também
A proposta de reformulação do serviço público engloba estados e municípios, e não somente o funcionalismo da União. Com isso, se a PEC 32 for aprovada, o Estado do Rio de Janeiro, por exemplo, extinguirá o triênio — adicional por tempo de serviço previsto no Estatuto do Servidor Público fluminense , além da licença-prêmio.
De fato, a reforma do setor tem apoio de técnicos do Palácio Guanabara, além de alguns secretários. Titular da Secretaria de Fazenda, Guilherme Mercês chegou a defender a proposta em entrevista à coluna, ressaltando que essa medida caminha junto com outra reforma idealizada pelo governo do Rio: a que prevê desestatização e fusão de empresas, sociedades de economia mista e companhias estaduais.
FONTE: O DIA online
