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Veto de Pezão à emenda que prioriza pagamentos de salários está sem data de votação

Rio – O veto do governador Luiz Fernando Pezão a uma emenda do Psol ao Orçamento de 2018 que prioriza o pagamento do funcionalismo e impede o parcelamento de salários não entrará na pauta de terça-feira da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

O veto seria analisado em duas sessões, nas últimas semanas, mas acabou saindo de pauta. E, ao contrário das expectativas e do que foi falado na semana passada, a Alerj informou que o tema não será discutido amanhã.

A emenda foi incluída no texto do Orçamento com placar apertado. O artigo rejeitado diz que a despesa com pessoal ativo e inativo de todos os Poderes tem que ter prioridade frente a outros gastos, exceto aos repasses constitucionais obrigatórios (duodécimos). Além disso, impede o pagamento em parcelas.

Na justificativa do veto, o governador Luiz Fernando Pezão declarou que a Lei Orçamentária trata apenas da fixação dos créditos orçamentários iniciais, baseados em uma previsão de receitas.

FONTE: O DIA online

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