TCE dá cinco dias para governo estadual explicar contratos de R$ 106 milhões na Saúde
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) deu, nesta segunda-feira (27), um prazo de cinco dias para que o governo estadual se manifeste sobre contratações na área de Saúde que podem ter causado um prejuízo de até R$ 70 milhões aos cofres públicos. Em decisão monocrática, a conselheira Andrea Siqueira Martins cita “possíveis irregularidades” na contratação emergencial, sem licitação, de empresa para gerenciamento e fornecimento de estrutura necessária para implantação de 240 leitos de UTIs em quatro unidades hospitalares e envolve a empresa Log Health Logística e Gestão em Saúde de Terapia Intensiva.
Os contratos preveem a cobertura de despesas de honorários, diárias, taxas, medicamentos e exames no valor de R$ 106 milhões pelo prazo de seis meses. A denúncia feita pelo deputado Anderson Moraes (PSL) ressalta a ausência do detalhamento dos custos dos serviços descritos no termo de referência, bem como a inexistência de especificação dos valores referentes. O TCE tomou a decisão após analisar um requerimento de Moraes que cobra a concessão de tutela provisória para a suspensão dos pagamentos à Log Health Logística.
“De acordo com a representação, este valores são superiores aos gastos com os leitos de Hospitais de Campanha construídos no estado pela Organização Social Iabas. Desta forma, pode ser causado um prejuízo de R$ 70.564.608 aos cofres públicos estaduais”, afirma o Tribunal.
Nesta fase processual, a conselheira Andrea Siqueira Martins verificará se há requisitos necessários para a concessão da tutela provisória que pede a suspensão dos pagamentos.
“Diante da pouca informação que possui esta Corte de Contas acerca do procedimento que resultou na contratação da empresa Log Health e tendo em vista que as impugnações apresentadas envolvem a prestação de serviços de suma importância, especialmente na atual situação de pandemia que vive a nossa sociedade, entendo prudente que este Tribunal tenha a possibilidade de avaliar os argumentos e documentos encaminhados pelo jurisdicionado sobre os fatos alegados pelo Representante, antes de ser adotada qualquer medida de suspensão dos pagamentos decorrentes da contratação em vigor”, destacou Andrea Siqueira Martins no relatório da decisão.
O GLOBO perguntou à Secretaria de Saúde se gostaria de se pronunciar sobre a questão, mas ainda não obteve retorno.
FONTE: EXTRA.GLOBO.COM
