Socorro da União não cobre rombo na arrecadação do Rio e ameaça salário de agosto
O secretário estadual de Fazenda, Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho, disse, nesta segunda-feira (dia 18), durante o debate virtual da Assessoria Fiscal da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), que com o socorro de R$ 2,5 bilhões da União para o Rio aprovado pelo Congresso Nacional, o governo do estado ainda terá dificuldades de honrar o salário do funcionalismo na folha de agosto, paga em setembro, porque o estado ainda terá um rombo na arrecadação estimado em R$ 8,1 bilhões.
Antes da definição de que a União socorreria os estados e municípios, os salários de julho do funcionalismo estadual já estavam ameaçados. O repasse de R$ 2,5 bilhões será dividido em R$ 2 bilhões de recursos para uso livre e R$ 500 milhões para ações nas áreas da saúde e assitência social.
— Dentro de uma perda estimada de R$ 10,6 bilhões, ainda nos faltam R$ 8,1 bilhões para mantermos a mesma arrecadação de 2019 […] Neste cenário, sem que nenhuma medida adicional seja adotada, teremos sérias dificuldades de honrar os salários do funcionalismo público no mês de setembro, portanto a folha do mês de agosto. Temos aí quatros meses para buscar alternativas, soluções e medidas que mitiguem essas dificuldades.
O debate sobre os desafios fiscais do Rio foi mediado por Mauro Osorio, economista e professor da Universidade do Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e contou com a participação do presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), da deputada Martha Roocha (PDT) e do deputado Luiz Paulo (PSDB).
Lei Kandir
Carvalho também contou que 27 governadores assinaram a ação civil originária a (ACO) que tramita no Suoremo Tribunal Federal (STF), no qual os entes aceitam as condições que a União estipulou sobre a Lei Kandir (compensação da União por desoneração de ICMS das exportações), com isso, o Estado do Rio deve ficar com um montante de R$ 4 bilhões a serem repassados ao longo de 17 anos.
— Depois de 24 anos o Brasil conseguiu avançar num imbróglio extremamente importante para os estados. O Estado do Rio de Janeiro deve ficar com 5% do total dos repasses de um total de R$ 4 bilhões que a União deve repassar ao conjunto dos estados ao longo dos próximos 17 anos — disse.
Questionado pela deputada Martha Rocha sobre as medidas que o governo vai tomar se faltar recursos para o pagamento dos salários, o secretário disse que o governo ainda ainda não tem medidas concretas do que fará porque tem convicção de que vai conseguir encontrar solução e que depende do cenário quando a economia voltar a abrir.
— Nós ainda não temos traçada nenhuma estratégia porque entendemos que não há essa dificuldade. Vai depender de como a economia vai se comportar no momento que ela começar a abrir. O governador nos orientou de que saúde é a prioridade. Alguns cenários começaram a ser levantados. Se a abertura começar no mês de agosto, que só vai acontecer se as medidas sanitárias forem adotadas e tiverem resultados efetivos, a economia vai reagir de forma melhor e a gente vai postergando esse momento de restrição efetiva e com a dificuldade de pagamento de salário — explicou.
FONTE: EXTRA.GLOBO.COM
