O governo do Rio publicou um decreto determinando que as concessões de aposentadorias de servidores públicos estaduais sejam concentradas no Rioprevidência. Hoje, cada órgão é responsável pelo procedimento e adota trâmites diferentes, sem uma uniformização, em relação aos funcionários de seu quadro de pessoal. Em alguns casos, as aposentadorias são requeridas em papel ofício.
A alteração já era prevista desde o ano passado. A intenção é diminuir a espera pela concessão — que hoje leva de três a quatro meses — para até 30 dias.
Segundo o decreto publicado nesta quinta-feira no Diário Oficial do Estado, o servidor que preencher os requisitos para sua aposentadoria deverá comparecer ao setor de Recursos Humanos do órgão em que trabalha. No caso de aposentadoria compulsória ou por invalidez, o próprio departamento será responsável por convocar o profissional.
Nos dois casos, o departamento de RH deverá encaminhar ao Rioprevidência os dados e os documentos necessários à concessão da aposentadoria, via ofício, por meio de uma plataforma digital.
O Rioprevidência vai analisar as informações e a documentação e, se necessário, solicitará dados complementares ou o envio de mais documentos. Toda essa troca de informações será online.
Após a homologação das informações, o Riprevidência devolverá os documentos para o setor de Recursos Humanos do órgão onde o servidor está lotado, para que o funcionário seja notificado e possa marcar o dia e a hora de atendimento em uma agência do Rioprevidência, para que o processo de concessão seja finalizado.
O não comparecimento do funcionário público terá como consequência o cancelamento da solicitação de aposentadoria.
O Rioprevidência também ficará responsável pela publicação do Ato de Aposentadoria e de Fixação de Proventos no Diário Oficial do Estado. O fundo também terá que encaminhar os documentos necessários ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE), para fins de registro dos benefícios concedidos.
FONTE: EXTRA.GLOBO.COM
