Na solicitação feita ao Supremo Tribunal Federal (STF) para invalidar a decisão do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), que suspendeu o aumento da contribuição dos servidores para a Previdência, de 11% para 14% dos vencimentos, a Procuradoria-Geral do Estado do Rio (PGE-RJ) apontou prejuízo estimado em R$ 2,89 bilhões até 2023.
“No caso em exame, pretende-se suspender liminar concedida pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio, por meio da qual se determinou a suspensão da majoração da alíquota de contribuição previdenciária de 11% para 14%, fato que, segundo informações prestadas pela secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento do Rio, impacta negativamente o Plano de Recuperação Fiscal em R$ 1,51 bilhão até o exercício de 2020, e acumulado de R$ 2,89% bilhões até o exercício de 2023”, alegou a PGE-RJ.
Os advogados do Estado lembraram que a decisão “compromete de forma inaceitável a ordem e a economia do Estado do Rio”, além de desrespeitar posicionamento do Supremo quanto ao tema. Uma ação de 2016, que trata do aumento do desconto à Previdência por parte do Estado de Goiás foi indicado como de “repercussão geral” para o tema. A PGE-RJ argumenta que decisões em âmbito estadual não podem tramitar em função da falta de análise do mérito do caso pelo STF.
O pedido de suspensão de liminar está sob avaliação da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia. A previsão de integrantes do Estado é de que uma análise por parte da presidente seja feita nos próximos dias, antes mesmo do fim do recesso do Judiciário.
FONTE: EXTRA.GLOBO.COM
