Repasse de R$ 1,6 bilhão da União não vai recompor as perdas da arrecadação do Rio
A Secretaria estadual de Fazenda (Sefaz-RJ) emitiu uma nota, na noite desta quinta-feira (dia 30), criticando o repasse de R$ 1,673 bilhão que o governo federal quer dar ao Estado do Rio e afirmou que a quantia não recompõe as perdas de receitas do ICMS e está distante do cenário fiscal que o Rio vai enfrentar pelos próximos meses.
O comunicado foi divulgado após a notícia vinda do Congresso Nacional, na qual o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), apresentou o projeto de socorro aos estados e municipios elaborado em conjunto com o ministro da Economia, Paulo Guedes. Mais cedo, o secretário estadual de Fazenda, Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho disse que o estado precisa de R$ 10 bilhões para conseguir pagar fornecedores e a folha do funcionalismo público. Caso isso não ocorra, o salário de julho (pago em agosto) não vai ser pago.
— o mais importante nesse momento é deixar claro para a população do estado o Rio que sem esse socorro da União efetivamente teremos dificuldades muito sérias, tanto para pagar fornecedores como para pagar a folha de servidores a partir do mês de agosto — disse Carvalho.
Na nota, a secretaria ressaltou que a arrecadação de ICMS no Estado do Rio registrou perda de R$ 720 milhões em abril e a previsão de perda da arrecadação para maio é superior a R$ 1,1 bilhão.
“Pela proposta do Governo Federal, a recomposição será pouco mais de R$ 1,6 bilhão distribuído em quatro meses, o que representa cerca de R$ 400 milhões mensais. Tais valores mostram que não há interesse de a União ajudar, de fato, o Estado do Rio de Janeiro”.
Outra crítica ao projeto que tramita no Congresso é a suspensão do pagamento da dívida dos estados com a União e o impedimento de reajuste do salário dos servidores. Essas duas medidas já ocorrem no Rio desde 2017 por conta das regras impostas pelo Regime de Recuperação Fiscal.
“Portanto, as medidas da União, mais uma vez, não atendem às urgências do governo fluminense”.
A Sefaz-RJ também critiou o governo federal, que, na avaliação da pasta se distancia da realidade dos estados e dos municípios e “não entende que as medidas restritivas estão sendo impostas para salvar vidas diante de uma pandemia sem precedentes nas últimas décadas”.
“Sem a ajuda do Governo Federal, o caixa fluminense enfrentará problemas de liquidez e, a partir de julho, terá sérias dificuldades para honrar pagamentos de fornecedores e dos 460 mil servidores ativos, inativos e pensionistas. A folha líquida mensal é cerca de R$ 2,3 bilhões e o atraso salarial não só afetará a vida destas pessoas, como também trará impacto para a economia do Estado do Rio e, por consequência, do Brasil”.
FONTE: EXTRA.GLOBO.COM
