O Estado do Rio e a União agendaram para a próxima terça-feira, dia 5 de setembro, a solenidade para a homologação do Regime de Recuperação Fiscal do estado. O governador Luiz Fernando Pezão e o presidente em exercício, Rodrigo Maia, serão os responsáveis pelo início do regime diferenciado para o Rio de Janeiro. Não está definido, porém, o local da assinatura, que pode acontecer na capital fluminense ou em Brasília.
Nesta sexta-feira, o ministro da Fazenda Henrique Meirelles deve oficializar o seu aval ao regime. Já a documentação com o aval de Meirelles deve ser publicada, no mais tardar, na edição de segunda-feira do Diário Oficial da União.
Com isso, começam a valer, a partir da publicação da homologação, medidas fiscais que, segundo o governo do Rio, darão alívio as contas públicas. Questões como a liberação no pagamento de dívidas com a União e o fim de arrestos e bloqueios das contas estaduais são algumas das vantagens.
Outra garantia obtida pelo Rio será a liberação para contrair empréstimos bancários. Essa liberação vai permitir, por exemplo, o leilão que dará como garantia as ações da Cedae. O estado espera obter até R$ 3,5 bilhões com a operação.
Fonte: Extra online
