Proposta quer ampliar margem consignável de servidor do estado durante calamidade pública
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) volta a analisar, nesta terça-feira (dia 28), um projeto de lei que autoriza o Executivo a ampliar a margem consignável — valor máximo que pode ser comprometido do salário —dos servidores estaduais junto às instituições financeiras durante o período em que durar o decreto estadual da calamidade pública em decorrência da pandemia do novo coronavírus, Covid-19.
O texto, dos deputados Sergio Louback (PSC) e Vandro Família (SDD) recebeu 19 emendas parlamentares no último dia 16. A legislação federal estabeleceu o percentual de comprometimento da margem de 35% do valor líquido do salário ou do benefício previdenciário (vencimento-base mais gratificações permanentes). Não entram nessa conta adicionais e pagamentos temporários, como 13º salário, férias, possíveis valores retroativos e indenizações.
Na justificativa, os autores dizem que que a finalidade da proposta é possibilitar ao funcionalismo e seus familiares “meios para uma reorganização financeira, honrando seus compromissos e estimulando a economia do estado, minimizando os efeitos da crise do novo coronavírus”.
FONTE: EXTRA.GLOBO.COM
