Com galerias lotadas de servidores, o projeto de lei 3.960/18 que cria o Plano de Cargos e Remuneração da área foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta terça-feira. De acordo com o texto, o plano terá que ser avaliado pelo Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal.
O acordo assinado com a União veda a concessão de reajustes e criação de novas despesas continuadas, por isso os reajustes nas remunerações só poderiam ser implementados após o fim do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) – que pode ser prorrogado até 2023. Mas deputados estão confiantes em uma negociação para implementação do plano de cargos e remunerações ainda este ano.
Pelo texto do aprovado na Alerj, as remunerações serão reajustadas gradualmente ao longo de 48 meses. Segundo os cálculos do Governo, o impacto será de R$ 92 milhões na folha de pagamento, incluindo a de inativos.
Além da mudança nos cargos, a proposta traz regras de promoção na carreira, com a criação de quatro novas subdivisões dentro de cada classe existente hoje, e da concessão da Gratificação de Desempenho de Atividade, que será condicionada a uma avaliação do servidor. Esses dois dispositivos ainda deverão ser detalhados por meio de decreto do Executivo após a entrada em vigor da lei.
Entenda os vencimentos
Entre os profissionais do quadro permanente, os de nível superior atualmente têm os vencimentos-base entre R$ 1.662,39 e R$ 1.665,62, divididos em três classes. Com a aprovação da proposta, as remunerações poderão ir de R$ 4.230,79 a R$ 6.513,11, variando entre as três classes existentes, mas com quatro níveis diferentes dentro de cada uma dessas classes.
Para os profissionais de nível médio, o vencimento-base atual é de R$ 771,54 e pode passar a ter valores entre R$ 2.115,34 e R$ 3.256,47.
Para os profissionais de nível fundamental completo, o vencimento-base atual é de R$ 609,74 e pode passar a ser os valores entre R$ 1.586,65 e R$ 2.442,57.
Para o nível fundamental incompleto, o vencimento-base atual é de R$ 536,71 e pode passar a ser os valores entre R$ 1.202,96 e R$ 1.851,90.
Gratificações
A Gratificação de Desempenho de Atividade (GDA) será paga somente aos servidores ativos, com os valores máximos para o nível superior de R$ 1.953,93, para o nível médio técnico de R$ 976,94, para o nível fundamental completo de R$ 732,77 e para o nível fundamental incompleto de R$ 555,57.
O Adicional de Qualificação (AQ) será reajustado para os profissionais com certificação do nível médio: de R$ 125 para R$ 240; nível médio especializado: de R$ 175 para R$ 280; nível superior, especialização: de R$ 210 para R$ 400; mestrado de R$ 420 para R$ 600 e doutorado de R$ 840 para R$ 1.050.
Serão vedadas remunerações extras não previstas na lei, com a exceção das vinculadas aos cargos em comissão, auxílios transporte e alimentação, remunerações previstas por outras legislações, por cumprimento de metas, horas extras e participações em programas de capacitação. Os servidores que entrarem por concurso público após a publicação da lei não terão direito ao triênio.
Para ter direito à promoção do cargo, o profissional deverá ficar na atividade da função por pelo menos dois anos e também deverá passar por avaliação de desempenho e aperfeiçoamento profissional.
O projeto também vai à sanção do governador Luiz Fernando Pezão.
FONTE: EXTRA.GLOBO.COM
