O Palácio Guanabara informou, nesta terça-feira, que o governador Luiz Fernando Pezão é contra a concessão do reajuste 5% para os serventuários do Tribunal de Justiça, que está sendo discutido na Assembleia Legislativa. Em nota, destacou que, “em relação à sanção do projeto, é preciso aguardar a votação e seu consequente texto final”. A proposta entrou em pauta ontem, mas os deputados não chegaram a um acordo para votar a matéria.
Diante das galerias repletas de servidores que defendem a aprovação do aumento, o presidente da Casa, André Ceciliano (PT), decidiu marcar para esta quinta-feira uma reunião do Colégio de Líderes, que vai discutir as emendas ao texto. Em seguida, o projeto volta ao plenário para votação.
Durante a sessão de ontem, nenhum deputado criticou o projeto abertamente. Alguns, no entanto, defenderam que a proposta apresentada em 2015 não tenha efeito retroativo, como consta na redação original. Eles vão tentar apresentar emendas para que o reajuste passe a valer a partir de setembro deste ano ou de janeiro de 2019. Não há cálculo atualizado de quanto seria o impacto do pagamento de 33 meses atrasados. Em 2016, a previsão era de que o gasto para cobrir o reajuste seria de R$ 114 milhões por ano. Ceciliano afirmou que este ponto não será aprovado:
— Entendo que não faz sentido aprovar o projeto com retroatividade para 2015, levando em consideração a situação financeira do estado e de outros servidores. É possível chegarmos a um acordo.
Se aprovado, o aumento será concedido a 12.994 servidores da Justiça. Os magistrados não serão beneficiados. O projeto estava engavetado desde 2105 e vai à votação no momento em que o estado tentar sair de uma grave crise. O Ministério da Fazenda já informou que a iniciativa contraria a lei que estabelece o Regime de Recuperação Fiscal, no qual o Rio ingressou para conseguir ajuda da União. Segundo o órgão, o Conselho de Supervisão, que controla o cumprimento das regras do regime, não foi consultado sobre o projeto.
Na Alerj, um grupo de deputados tentou votar o texto original ontem, inclusive com o artigo que prevê o pagamento retroativo. Paulo Ramos (PDT), por exemplo, queria que a votação acontecesse sem qualquer emenda:
— O melhor caminho seria a votação do projeto sem nenhuma emenda, exatamente de acordo com a mensagem enviada em 2015 — afirmou o parlamentar, acrescentando que essa era a posição da bancada do PDT.
Enquanto a discussão transcorria, nas galerias, servidores do Judiciário gritavam, aplaudiam e vaiavam as falas dos deputados. Eles levaram uma grande faixa, com as frases: “Não somos marajás. Somos servidores concursados do Tribunal de Justiça.”
FONTE: EXTRA.GLOBO.COM
