Rio – Durante a apresentação da revisão do Plano de Recuperação Fiscal do Estado do Rio, nesta quinta-feira, o secretário de Fazenda, Luiz Cláudio Carvalho, ressaltou que, desde 2014, é a primeira vez que os salários do funcionalismo estão sendo pagos sem verbas extraordinárias (empréstimos e antecipação de receita). Questionado se, até o fim do regime fiscal, em 2023, os pagamentos estarão garantidos, ele disse que as medidas que vêm sendo adotadas pelo Executivo dão conforto para o cumprimento dessa obrigação.
“Há um horizonte de quatro anos, mas todas as estimativas de receita e fluxo de caixa com as medidas adotadas até lá trazem tranquilidade para o pagamento. É importante deixar isso claro. Se eu já tenho dinheiro hoje para pagar em 2023, se há recursos disponíveis pra isso? Não. Mas todas as estimativas trazem conforto”, respondeu Carvalho.
Na coletiva, Carvalho também destacou os novos números apontados pela revisão do plano, e que já foram apresentados por ele na Alerj, como o de restos a pagar, que são as dívidas com fornecedores (pela revisão do Plano, subiu de R$ 3,3 bilhões para R$ 26,3 bilhões). Segundo ele, os novos cálculos são mais realistas, e foram baseados em um plano factível, possível de ser executado.
“Desde 2014, este é o primeiro ano em que o Estado do Rio paga servidores sem receita extraordinária. E 2019 é o primeiro ano dessa série em que isso acontece e em alguns meses conseguimos antecipar”, afirmou Carvalho.
“É importante destacar que a maior parte da arrecadação tributária acontece no dia 10 do mês… E ressalto que o pagamento em dia é uma vitória enorme do governador Wilson Witzel. Essa é uma determinação do governador e nosso principal esforço na Fazenda”, acrescentou o secretário.
Na coletiva, Carvalho explicou também como funciona o acompanhamento do regime fiscal. E lembrou que possíveis medidas apontadas como “descumprimento do Plano” pelo Conselho de Supervisão serão revistas. No caso, ele citou a lei que concedeu mais uma progressão na carreira de docentes da Uerj.
Segundo ele, será apresentada uma compensação financeira ou o Estado entrará com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra a lei. “A decisão ainda não foi tomada”, disse.
O secretário também anunciou que criará nos próximos dias, por meio de resolução que sairá no Diário Oficial, um grupo de trabalho da Fazenda estadual para acompanhamento do Regime de Recuperação Fiscal.
Pacote para a Alerj
Conforme a Coluna antecipou, o Estado enviará nos próximos dias projeto à Alerj para desvincular receitas de fundos específicos, como o Fecam.
Carvalho confirmou que a medida será adotada, e será encaminhado um pacote com projeto de lei, projeto de lei completar e PEC.
Adiamento do pagamento da dívida
A principal medida contida na revisão do plano é o adiamento do pagamento do serviço da dívida com a União, que já terá que ser retomada em setembro de 2020 (no valor de R$ 6 bilhões). O governo quer voltar a pagar a partir de 2023, quando o serviço da dívida será de cerca de R$ 19 bilhões.
