Justiça concede liminar e tarifa de ônibus municipais sobe para R$ 3,60

Rio – A juíza Roseli Nalin, titular da 15ª Vara de Fazenda Pública, concedeu liminar nesta quarta-feira determinando que o município do Rio cumpra o contrato de concessão firmado com os quatro consórcios que operam as linhas de ônibus e reajuste o valor da tarifa dos ônibus municipais para R$ 3,60, no prazo de 10 dias, a partir da intimação. Atualmente o valor cobrado é R$ 3,40. A decisão cabe recurso.

A ação foi ajuizada pelos consórcios Internorte, Santa Cruz, Intersul e Transcarioca, solicitando reajustes nas tarifas referentes aos anos de 2017 e 2018. De acordo com os cálculos apresentados, os consórcios reivindicaram que o valor da passagem dos ônibus fosse reajustado para R$ 4,00, já a partir de janeiro deste ano. Já o município apresentou os cálculos da secretaria municipal de Transportes apontando o valor de R$ 3,60.

“Neste momento, entendo por acolher o valor apontado pelo Município, poder concedente, repise-se, sem prejuízo de outro valor que venha a ser fixado em decisão posterior. Observo que a tarifa reconhecida não está vinculada a determinado período (2017 ou 2018), sendo ela fixada de forma emergencial”.

A Procuradoria Geral do Município (PGM) afirmou, no entanto, que a prefeitura não concorda com este valor de R$ 3,60 e que vai recorrer para manter a tarifa em R$ 3,40. Segundo a PGM, o cálculo apresentado pelo município foi para cumprir determinação da Justiça, que mandou calcular o valor da tarifa com base em critérios estabelecidos pelo Ministério Público e pelas empresas. O órgão acrescenta que a prefeitura informou que não concordava com os referidos critérios.

Quatro ações civis estão na Justiça sobre o valor da tarifa de ônibus. Em uma delas, o Ministério Público alega que as empresas não cumpriram a meta definida na gestão de Eduardo Paes, de ter 100% da frota refrigerada até o fim de 2016. Como, em duas ocasiões, os reajustes anuais contemplaram as tarifas com um adicional para ampliar a climatização, o órgão pediu a redução do valor da passagem.

Nas ruas, a meta continua longe de se tornar realidade. Nesta quarta, na linha 497, que vai da Penha ao Cosme Velho, um motorista que pediu para não ser identificado, contou que, nos dias mais quentes, alguns passageiros chegam a passar mal devido ao calor, já que são raros os ônibus refrigerados nesta rota.

Paes terá que pagar multa

A Justiça determinou a intimação do ex-prefeito Eduardo Paes para pagar multa de R$ 200 mil (mais correção) pelo não cumprimento da meta de climatização de 100% da frota de ônibus municipal até o fim de 2016. Segundo o promotor Marcus Leal, coordenador do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA) do Ministério Público do Estado, a decisão foi tomada após o retorno de Paes ao Rio, na semana passada.

O ex-prefeito terá 10 dias, após o recebimento da notificação, para recorrer ou pagar a multa. O DIA não conseguiu contato com a assessoria de Paes até o fechamento desta matéria. O espaço está aberto para publicação.

FONTE: O DIA online