Impasse sobre o Refis coloca em risco pagamento do 13° no estado

Um impasse na votação do Refis pela Assembleia Legislativa (Alerj) coloca em risco o pagamento do décimo terceiro salário do funcionalismo estadual. O projeto – de refinanciamento de dívidas de devedores do estado – pode render R$ 1 bilhão ao Rio. Mas o governo quer segurar a proposta no Legislativo, já que as duas emendas que ainda serão analisadas podem excluir o estado do Regime de Recuperação Fiscal. O texto não está mais na pauta da semana que vem.

Um destaque ao projeto de lei complementar é do deputado Paulo Ramos (PDT) e inviabiliza a venda da Cedae – e o estado já recebeu um empréstimo de R$ 2,9 bilhões com ações da companhia como garantia. O outro é da enfermeira Rejane (PCdoB), e retira a necessidade de aval do Conselho de Supervisão da recuperação fiscal para a implementação do plano de carreiras (PCCS) da Saúde.

O presidente em exercício da Alerj, André Ceciliano (PT), afirmou à Coluna que o próprio governo já pensa em desistir do projeto do Refis, pois o valor de R$ 1 bilhão não compensaria, em números, o fim do regime.

Com a recuperação fiscal, o Estado do Rio deixa de pagar, até 2020, R$ 29,4 bilhões em dívidas com o Tesouro Nacional. Caso o acordo com a União seja suspenso, o governo fluminense terá de repassar ao órgão federal R$ 18,8 bilhões de imediato.

Ceciliano disse que tenta negociar com os parlamentares, sobretudo com os autores das emendas. Mas, até o momento, não houve avanços. Por isso, segundo o petista, ainda não há previsão de o texto ser votado.

FONTE: O DIA online