O governador Luiz Fernando Pezão assinou, nesta segunda-feira, decreto para regular a nova forma de requisição de aposentadoria por servidores públicos em todos o estado do Rio. O texto publicado no Diário Oficial do Estado especificou a necessidade de centralização das requisições de aposentadoria. A partir de agora, os pedidos serão feitos nos órgãos de origem dos servidores, e encaminhado para o Rioprevidência. Caberá ao órgão avaliar os dados encaminhados para autorizar, ou não, a ida para a inatividade.
Quem deseja dar entrada no processo de aposentadoria terá que apresentar os documentos que comprovem o tempo de serviço, e contribuição em seus próprios órgãos. Ainda será de responsabilidade de cada órgão identificar as regras previdenciárias aplicáveis a cada servidor. Em caso de avaliação positiva do processo, o servidor terá de assinar o “Requerimento de Aposentadoria”, que será repassado ao Rioprevidência. A previsão de andamento do processo é de até 30 dias.
A centralização dos processos de aposentadoria junto ao Rioprevidência era um dos objetivos do fundo de Previdência. A intenção é organizar os dados relativos aos inativos, além de reduzir o prazo atual para concessão, estimado em quatro meses.
FONTE: EXTRA.GLOBO.COM
