Estado faz hoje pedido de adesão formal ao plano

Foto: Halley Pacheco de Oliveira

Rio – Hoje, o governo do Rio vai protocolar o pedido formal de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) em Brasília. A partir desse passo, o estado contará os dias para ter o acordo homologado pelo presidente Michel Temer e, assim, poder receber empréstimo de R$ 3,5 bilhões (com as ações da Cedae como garantia). O crédito será usado para pagar em dia os salários dos servidores após o acerto das folhas (maio e junho) que estão atrasadas.

Atualmente, o estado não pode fazer essa operação financeira, pois ultrapassou seu limite de endividamento previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). E a legislação que criou o RRF autoriza os entes nessa situação a receber crédito com o aval do governo federal. A contrapartida do Rio, no entanto, são as ações da companhia de águas e esgoto do estado.

Antes de receber os R$3,5 bilhões, o Rio acredita que quitará os salários atrasados de maio e de junho de mais de 200 mil servidores ativos, inativos e pensionistas. E o décimo terceiro será pago, possivelmente, em setembro, com parte dos recursos do empréstimo.

E pelas perspectivas apresentadas na última sexta-feira pelo secretário estadual de Fazenda, Gustavo Barbosa, esses débitos poderão ser regularizados ainda na segunda quinzena de agosto (a partir do dia 16) com a receita oriunda da venda da folha salarial dos servidores.

Para o pagamento dessas folhas, é necessário o valor de pouco mais de R$1 bilhão. E o estado prevê uma receita de R$ 1,4 bilhão com o pregão, que será no próximo dia 9 do mês que vem.

Já o décimo terceiro será pago quando o empréstimo de R$ 3,5 bilhões — com as ações da Cedae como garantia — chegar aos cofres fluminenses. A expectativa é de que isso ocorra em setembro.

Os vencimentos de maio foram pagos apenas para 262.756 servidores ativos, inativos e pensionistas, o que representa um total de R$ 1,148 bilhão líquido, segundo a Fazenda. Faltam receber 204.579 funcionários da ativa, aposentados e pensionistas. São necessários e R$ 451,8 milhões líquidos para quitar essa folha.

Já os vencimentos de junho ainda têm que ser pagos a 216.127 ativos, aposentados e pensionistas. O estado terá que depositar R$ 609,8 milhões líquidos. Até o momento, 250.524 vínculos do Executivo do Rio receberam os salários do mês passado. Fazem parte desse grupo os ativos da Educação (pagos com recursos do Fundeb); ativos, inativos e pensionistas da Segurança; ativos da Fazenda; além da Procuradoria Geral do Estado (com recursos próprios, mediante autorização da Justiça).

Duzentos e vinte e sete mil servidores da ativa, inativos e pensionistas aguardam o 13º de 2016. De acordo com a Fazenda, o valor líquido está em aberto é de R$ 1,2 bilhão.

FONTE: O DIA online