O governo estadual e a Prefeitura do Rio seguem sem previsão de pagamento do décimo terceiro salário de seus servidores ativos, aposentados e pensionistas. Ontem, o secretário municipal da Casa Civil, Paulo Messina, voltou a fazer esse alerta durante reunião com parlamentares na Câmara dos Vereadores. Já o Ministério Público Estadual (MPRJ), Defensoria Pública e Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) depositam hoje a primeira parcela da gratificação natalina. A segunda parte será quitada em 10 de dezembro.
O MPRJ e a Defensoria Pública farão o pagamento do décimo terceiro a servidores ativos e inativos, e a promotores e defensores (na atividade e inatividade) com recursos próprios devido à economia de verbas orçamentárias. No caso de pensionistas do Ministério Público, aqueles que recebem pelo órgão estão incluídos no depósito, já quem for atrelado ao Rioprevidência vai receber junto com o pessoal do Executivo.
Já o Judiciário antecipará o depósito a todo o seu pessoal da ativa e aposentados usando verbas do fundo especial do TJ-RJ, com autorização do Supremo Tribunal Federal (STF), já que por lei esses recursos não podem ser destinadas a pagamento de salários.
Depois, o governo terá que repassar ao Tribunal de Justiça do Rio o duodécimo correspondente ao valor do décimo terceiro salário do órgão. A medida foi acordada entre o Executivo e o TJ-RJ, com homologação do Supremo.
Estado e prefeitura
No Estado do Rio, o décimo terceiro está atrelado ao avanço do Refis. Com a adesão de contribuintes e empresas ao programa de refinanciamento de dívidas de IPVA e ICMS, o governo acredita que vai arrecadar cerca de R$ 1 bilhão. Já a prefeitura implementou pacote de 17 medidas para aumentar a arrecadação e garantir o pagamento. O secretário de Fazenda, Cesar Barbiero, fez o anúncio durante reunião extraordinária das comissões de Saúde e de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal.
Depósito no fim do ano?
O secretário de Fazenda lembrou que algumas das 17 medidas já foram adotadas. “Uma é o Concilia Rio, em que chamamos empresários devedores de IPTU a compor conosco. Temos outras medidas de arrecadação, como a inclusão de imóveis no cadastro de IPTU, que vão surtir efeito a partir do ano que vem. Com isso, estamos não só visando a pagar os salários em dia, mas juntando dinheiro suficiente para no final do ano pagarmos 13º”, disse.
E o reajuste…
Barbieri também sinalizou para a possibilidade de o reajuste ao funcionalismo municipal sair no fim do ano. Vale lembrar que a correção salarial será de mais de 7%, segundo já declarou à Coluna Paulo Messina. O secretário da Casa Civil, aliás, esteve no centro das atenções ontem na reunião com os parlamentares. Os vereadores reclamaram que Messina quis impedi-los de fazer perguntas aos secretários presentes, o que gerou confusão entre eles.
Caixa no vermelho
Apesar da declaração do secretário de Fazenda, vereadores temem que o município não consiga encerrar o ano com as contas zeradas. Teresa Bergher (PSDB) questionou como o governo conseguirá fechar o buraco financeiro e lembrou que a previsão orçamentária de 2018 é de R$ 30,3 bilhões e que, até o momento, só R$ 20,1 bilhões entraram no caixa. “O Rio terá que arrecadar R$ 3,4 bi por mês até o fim do ano para atingir a estimativa, mas só deve chegar a cerca de R$ 26 bi”.
FONTE: O DIA online
