Estado do Rio bloqueia cargos na Saúde e PGE para evitar fim da recuperação fiscal
Governo apresentará essa e outras medidas ao comitê que fiscaliza cumprimento do regime a fim de evitar o fim do plano
Obrigado a apresentar ao Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal do Rio, até amanhã, um conjunto de ações que somem uma economia de R$ 31 milhões ao caixa estadual, o governo fluminense pretende incluir nessas medidas o bloqueio de cargos na Procuradoria Geral do Estado (PGE) e na Fundação Saúde. Segundo fontes da coluna, também estão sendo negociados bloqueios de cargos na Alerj e Ministério Público.
Se as sugestões apresentadas pela equipe do governador Wilson Witzel não forem aceitas, há risco de o estado sair do regime. Nesta hipótese, as consequências seriam desastrosas, e nem mesmo recursos para pagar salários estariam garantidos.
De acordo com as informações obtidas pela coluna, além do congelamento de cargos, o governo estadual está alegando ao comitê que fiscaliza o regime que se esqueceu de colocar o efeito do Repetro (regime aduaneiro especial para o setor de petróleo e gás) no Fundo Orçamentário Temporário (FOT).
Secretário: ‘Vamos atender todos os requisitos para permanecer no plano’
A comprovação de cortes de gastos que gerem uma economia de R$ 31 milhões é para compensar despesas que o Estado do Rio teve e que foram consideradas pelo conselho violações à Lei Complementar 159/2017 (que instituiu o Regime de Recuperação Fiscal). A Fazenda estadual foi notificada pelo comitê no último dia 22.
À coluna, o secretário de Fazenda, Guilherme Mercês, declarou na última sexta-feira que a pasta vai cumprir todos os requisitos exigidos pelo conselho.
“O processo de discussão técnica das medidas ainda está em andamento. Vamos atender todos os requisitos para permanecer no plano. Falta muito pouco para o Estado atingir as compensações exigidas. Apenas R$ 31 milhões de R$ 600 milhões exigidos”, afirmou Mercês.
Conselho aponta novas violações
Foi no último dia 22 que a Fazenda recebeu o ofício do Conselho de Supervisão exigindo a compensação financeira de R$ 31 milhões por violações ao regime. Porém, após essa data, os técnicos que compõem esse comitê já identificaram outros dois descumprimentos às regras: um aumento de auxílio pago pelo Ministério Público, com impacto de R$ 17 milhões até setembro de 2020 e um auxílio da Educação com impacto de R$ 60 milhões, também até setembro. Segundo fontes, o estado já trabalha para compensar essas despesas.
FONTE: O DIA online
