Empresas são notificadas por não repassarem recursos ao Fundo de Equilíbrio Fiscal

Rio – Auditores da Receita Estadual notificaram nesta sexta-feira 15 empresas que recebem benefícios fiscais do estado, mas estão com atrasos nos depósitos para o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF). Esses contribuintes, de acordo com a Secretaria de Fazenda, deixaram de recolher R$ 97 milhões para o fundo.

De acordo com a notificação entregue pelos auditores, as empresas têm um prazo de 30 dias para regularizar os depósitos que são obrigatórios para quem recebe benefícios fiscais. Caso não cumpram a determinação, o regime tributário diferenciado será suspenso.

As empresas foram alvos da Operação Profito II por terem deixado de depositar no FEEF por três períodos, consecutivos ou não.

“O depósito corresponde a 10% da diferença entre os impostos cobrados com e sem o benefício fiscal. A Lei 7.428/16, que criou o fundo, prevê que as empresas que não estiverem em dia poderão até mesmo perder o benefício definitivamente”, afirmou o superintendente de fiscalização da pasta, Thompson Lemos.

FONTE: O DIA online