Em um ano, Estado reduz peso de gasto com pessoal, mas segue desrespeitando lei fiscal

Entre dezembro de 2016 e dezembro de 2017, o Estado do Rio conseguiu reduzir a sua despesa com pessoal se comparada à receita estadual. Em 2016, o Rio gastou R$ 33,4 bilhões com servidores e terceirizados. A despesa utilizou 72,31% do arrecadado no ano, enquanto o limite previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal é de 60%. Já em 2017, a despesa com pessoal foi de R$ 33,6 bilhões. A receita, por sua vez, chegou a R$ 50,1 bilhões. Desta forma, o Rio terminou 2017 gastando 67,01% de sua receita com salários e obrigações trabalhistas.

Enquanto durar o Regime de Recuperação Fiscal, o estado do Rio fica livre de cumprir os prazos para retornar aos limites previstos pela LRF. Caso tivesse que obedecer a lei, uma das opções seria a demissão de servidores estatuários para reduzir os gastos com pessoal.

Os dados constam no relatório consolidado de gestão fiscal do 3º quadrimestre de 2017, publicado ontem no Diário Oficial do Estado. O relatório serve como base para análise do cumprimento da LRF.

Dívida dispara no mesmo período com peso de empréstimos

Se a despesa com pessoal caiu, não se pode dizer o mesmo quanto a dívida que o Estado possui sobre empréstimos e precatórios. O Rio encerrou 2016 com pendências estimadas em R$ 108,1 bilhões. Ao fim do ano passado, porém, a montanha de dívidas disparou a R$ 135,3 bilhões.

Recuperação Fiscal pode ‘justificar’ alta sobre as dívidas

O aumento da dívida pode ser explicado pelo não pagamento das pendências que o Estado possui com a União. Durante a Recuperação Fiscal, o Rio fica livre de pagar parcelas de empréstimos vigentes. Ao fim de 2017, o Rio somou R$ 35 bilhões além do limite da dívida acumulada prevista pela LRF.

FONTE: EXTRA.GLOBO.COM