Desconto para previdência volta a ser de 11% assim que Estado do Rio for notificado de decisão

Rio – O desconto previdenciário do funcionalismo estadual voltará a ser de 11% assim que o governo for notificado sobre liminar do Judiciário do Rio — o mais provável é de seja no salário de julho, pago em agosto. Em sessão realizada ontem e acompanhada por servidores, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJ-RJ) derrubou a alíquota de 14% acolhendo pedidos feitos em ações da Federações das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos (Fasp); Sind-Justiça; Sindicato dos Profissionais de Educação (Sepe); e deputado Flávio Bolsonaro (PSL).

A Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ) já informou que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). O mérito das ações, que discutem a inconstitucionalidade da majoração da alíquota para a previdência, porém, será analisado apenas pelo Supremo.

Isso porque já há ação sobre o tema tramitando na Corte e que é caso de repercussão geral. Trata-se de recurso do governo de Goiás contra decisão do TJ daquele estado contra a alta da contribuição. Assim, o TJ-RJ determinou a suspensão de todos os processos com o mesmo objeto.

Questionado pela Coluna, o governador Luiz Fernando Pezão disse que a decisão do TJ-RJ foi equivocada. “Acho que sim (que houve equívoco). Temos que equilibrar a previdência, e o Supremo já tem decisão favorável sobre a alíquota de 14%”, declarou ele, que ressaltou: “Claro que vamos recorrer, se tem um estado que precisa equilibrar a previdência é o nosso”.

‘Servidor penalizado’

A maioria dos magistrados do Órgão Especial entendeu que o julgamento poderia ocorrer, já que não seria analisado o mérito, e sim a medida cautelar. Deferiram o pedido de medida cautelar 19 desembargadores, e houve um voto contrário.

Os magistrados apontaram a falta de cálculo atuarial que justificasse a elevação do desconto de 11% para 14%, além do princípio da irredutibilidade dos vencimentos. Alguns chegaram ainda a afirmar que os servidores “não podem ser penalizados” por erros de gestão e devido à corrupção.

Após o julgamento, os servidores estaduais comemoraram. “A aprovação do aumento de 11% para 14% pela Alerj foi um absurdo. E, hoje, o Tribunal restabeleceu a justiça. Ficou claro que houve confisco”, declarou Fábio Neira, presidente da Coligação dos Policiais Civis (Colpol), parte em um dos processos analisados.

Advogado que assinou a ação da Fasp, Carlos Jund arriscou e foi além: “Mesmo que o STF venha autorizar o aumento de alíquota para os estados, o Estado do Rio não tem condições de implementar essa cobrança porque não tem estruturação contábil para isso (comprovar essa necessidade)”.

O desconto de 14% alcança, atualmente, as categorias de todos os Poderes. O aumento da contribuição foi aprovado pela Alerj em 24 de maio de 2017, sob protestos das categorias. O novo percentual só foi aplicado a quem estivesse com os salários quitados.

Assim, as categorias do TJ-RJ, Ministério Público, Defensoria, Tribunal de Contas do Estado, e ativos da Educação foram os primeiros a pagar os 14% — o que ocorreu na folha salarial de setembro, paga em outubro.

Foco para pagar na sexta

O ‘retorno’ dos 11% ocorrerá quando o estado for oficialmente informado da decisão. Mas há uma questão que tomou conta dos servidores e advogados das causas: “daria tempo de ser ainda na folha de junho?”. A Coluna perguntou à Secretaria de Fazenda qual será a alíquota previdenciária aplicada nos vencimentos do mês passado. A pasta informou apenas que “não foi notificada”.

Além disso, a Fazenda divulgou que está concentrando esforços para o depósito de junho ser no prazo, que é essa sexta-feira, dia 13 (10º dia útil do mês seguinte ao trabalhado).

Nos bastidores, a informação é de que a orientação virá da PGE-RJ. E, segundo fontes da Coluna, para cumprir o prazo de pagamento nesta sexta-feira, a folha salarial tem que ser rodada hoje (terça-feira) para ser enviada ao Banco Bradesco amanhã, pois são dois dias de floating bancário.

Em meio à euforia do funcionalismo, integrantes do governo se preocupam e afirmam que o Rioprevidência, com déficit de R$ 11 bilhões previsto para esse ano, “não pode abrir mão dos 14%”.

FONTE: O DIA online