Desconfiança dos bancos criou impasse nos empréstimos consignados para os servidores do estado

Os bancos estão receosos em conceder novos empréstimos consignados ao funcionalismo estadual com a intermediação da Talktelecom — empresa contratada pelo governo do estado, em regime de urgência (180 dias), para gerir o sistema de crédito com desconto em folha. A questão é que “acendeu o alerta do compliance”, segundo uma fonte, que preferiu não se identificar.

A tradução do termo em inglês pode ser entendida como “estar em conformidade com leis e regulamentos”. Para as instituições financeiras, a empresa não atende a esses requisitos, pois os sócios do Grupo Talk Telecom, ao qual ela pertence, foram citados na Operação Lava Jato.

Os sócios foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) por envolvimento em um esquema fraudulento que facilitou a contratação de empresas estrangeiras pela Petrobras. A investigação resultou na Operação Sem Fronteiras, uma das etapas da Lava Jato, desencadeada pela Polícia Federal em agosto de 2017 e que se baseou na delação premiada de Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras. O MPF obteve provas por meio de quebra de sigilos bancário e fiscal, além de registros telefônicos.

Ainda de acordo com fontes, ao menos três bancos — Bradesco, Itaú e Santander — alertaram o governo sobre a situação da empresa. Mesmo com o aviso, o Bradesco teria assinado o contrato para fornecer os empréstimos aos servidores e pensionistas, já que o banco também administra a folha de pagamento do estado e detém grande parte dos clientes.

A assessoria do Bradesco não confirmou essa informação, e, por meio de nota, afirmou que tem como prioridade garantir o bom atendimento aos servidores do Rio: “Esperamos retomar o serviço de consignado o mais breve possível, após definir detalhes técnicos operacionais”. O Santander não respondeu e o Itaú não quis comentar o caso.

Outra preocupação dos bancos é que a Talktelecom não teria experiência em gestão da margem do consignável, informação confirmada pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

“Esse ponto foi mencionado em reunião com representantes do governo do Rio de Janeiro realizada no mês passado”, afirmou a entidade, em nota. A Febraban também disse que a empresa contratada ainda não enviou a documentação completa para os bancos nem disponibilizou o sistema para registros das operações.

Enquanto isso, servidores e pensionistas seguem aflitos porque não conseguem pegar novos empréstimos desde o dia 13 de setembro, apesar de o governo já ter afirmado que o sistema voltaria a funcionar.

O que diz a empresa contratada pelo Estado

Em nota, a Talktelecom afirmou que não há envolvimento de empresas do grupo ou de seus sócios atuais nas investigações da Lava Jato, e que a investigação tramita em sigilo, “acerca de antigos sócios que pertenceram ao Grupo Talk Telecom”. A empresa declarou também que, há um ano, desenvolveu experiência na área de gestão de descontos em folha.

“O grupo possui, sim, clientes de gestão de margem consignável em alguns estados e municípios que não podem ser revelados até a conclusão final dos negócios, a título de confidencialidade”, afirmou em nota, reiterando que “a prova de sua capacidade técnica é que conseguiu colocar em perfeito funcionamento o sistema do consignado do estado”.

Em relação ao questionamento sobre os valores cobrados aos bancos para intermediar as operações de empréstimo consignado, a Talktelecom afirmou que os preços não podem ser divulgados por questões de confidencialidade. Declarou ainda que vai fazer repasses da receita dos lucros ao governo, algo que não acontecia antes.

“A empresa ressalta que destina uma parte da receita como repasse ao Estado, o que nunca ocorreu desde que essa modalidade foi licitada. Ou seja, a totalidade dos recursos procede dos bancos, sem nenhum custeio de dinheiro público”.

Governo nega alerta dos bancos

A Casa Civil negou, por meio de nota, que os bancos alertaram sobre as questões citadas e disse que as instituições apenas pediram um sistema capaz de efetuar a gestão da margem para empréstimos com eficiência e garantia da segurança da informação, sem preferência por empresa gestora.

Sobre a citação na Lava Jato, a pasta disse que a documentação enviada pela Talktelecom foi analisada e aprovada pela Procuradoria Geral do Estado e não mostrou que a empresa possui sócios.

“Foram apresentadas todas as certidões, que possibilitaram a análise de regularidade fiscal e jurídica e a possibilidade de contratação pela administração pública”, afirmou. A Casa Civil pediu comprovação da capacidade técnica da empresa, que vai transferir a tecnologia do sistema para o governo.

FONTE: EXTRA.GLOBO.COM