Data do décimo terceiro ainda é incerta

Foto: Halley Pacheco de Oliveira

Rio – Se em dezembro de 2015 os servidores estaduais souberam que a 2ª parcela do 13º salário seria paga em cinco vezes, este ano, nem essa perspectiva pode ser ventilada, por ora. Com sérias dificuldades de quitar apenas uma folha em cada mês, o governo do Rio depende de operações financeiras — com aval da União — que aumentem o fluxo de caixa para poder garantir o abono natalino do funcionalismo.

Segundo fontes, enquanto isso não se confirma, não há como falar em data de pagamento do 13º, nem se o abono será creditado integralmente ou parcelado. E, no caso de se dividir, pode ser em pelo menos cinco vezes. Porém, a probabilidade é de que seja pago com parcelas maiores.

Entre as operações esperadas para antecipar recebíveis está a securitização da dívida (venda de débitos que empresas e pessoas físicas têm com o estado). Essa depende de aprovação do Congresso Nacional, e, se receber sinal verde, poderá garantir fluxo de caixa para o Rio.

Outra medida é a compensação previdenciária: a União deve aos estados pelo fato de muitos trabalhadores terem contribuído ao longo dos anos para o INSS, mas depois migrarem para os setor público estadual. Assim, esses inativos dos estados se aposentam com base no último salário (pago pelo ente), mas a maior parte de seus tempos de trabalho eles contribuíram para o INSS.

Os governadores buscam agora receber essa quantia. E, enquanto as alternativas não se concretizam, o posicionamento da Secretaria de Fazenda é que o objetivo do governo é garantir a folha de novembro.

À espera do socorro

Apesar das conversas que o governo do estado vem tendo com representantes da União, não se confirma ainda qual ajuda foi costurada para socorrer o Rio. O que já vinha sendo negociado, antes do envio do pacote de austeridade à Alerj, era que o estado adotasse ajustes fiscais. Isso seria uma condição para a ajuda do governo federal.

Dívida com a União bloqueia contas do Rio

Mal conseguiu suspender os arrestos nas contas do Tesouro — por liminar do STF —, o estado teve seus cofres bloqueados ontem pela União. O confisco deve-se ao não pagamento de dívida R$302 milhões que o estado tem com o governo federal. O bloqueio ocorreria antes, mas as contas estaduais estavam bloqueadas pela Justiça, o que impediu a a União de acessar os recursos.

Parcela a ser quitada

Devido ao bloqueio das contas do estado, a última parcela do salário de outubro do funcionalismo não foi depositada ontem como fora prometido. Segundo a Secretaria de Fazenda, até sexta, o estado quitou a folha para 98,1% dos servidores. O valor representou 96,7% do total da folha de outubro, que é de R$ 2,1 bilhões.

Sem previsão para o crédito

A Fazenda informou que a última parcela do salário de outubro será quitada quando as contas forem desbloqueadas. A pasta, no entanto, disse que não tem previsão de quando isso acontecerá. Afirmou ainda que o esforço agora é para quitar a folha de outubro, portanto, ainda não há data definida para começar a pagar novembro.

Protesto na Alerj

Começa hoje a votação do pacote de austeridade do governo. Totalmente contrário às medidas, o Movimento Unificado dos Servidores Públicos (Muspe) organiza ato a partir das 10h. Segundo os sindicalistas, a expectativa é de que 15 mil servidores participem do protesto. Muitos virão em caravanas de outros municípios.

Emendas ao pacote

Ao todo, 13 projetos receberam 722 emendas. A bancada do Psol se diz contra os textos, e a do PDT diz votar contra as propostas que afetam a população mais carente. Líder do PSDB, o deputado Luiz Paulo diz que o grupo será contrário ao aumento da contribuição previdenciária, ao fim de programas sociais e ao aumento da carga tributária.

FONTE: O DIA online