Corregedoria-Geral da Justiça identifica fraudes no controle de processos

Fiscalizações da Corregedoria-Geral da Justiça identificaram fraude no controle dos processos físicos que ainda tramitam no Tribunal de Justiça (TJ). Para escapar de prazos impostos por lei como, por exemplo, a expedição de ofícios em 30 dias pelo cartório ou uma decisão judicial do juízo, os maus servidores criaram no sistema a movimentação ‘pré-conclusão’, que coloca o procedimento em um limbo virtual.

Para coibir a prática, o corregedor Bernardo Garcez editou aviso 355/2019 na qual alerta magistrados e servidores que constitui falta funcional a inclusão de informação ou andamento inverídicos nos sistemas informatizados, com o objetivo de alterar a estatística da serventia ou dissimular andamento processual inexistente. Há pelo menos cinco milhões processos físicos no TJ.

A fraude representa uma morosidade maior para quem espera o resultado do seu processo. Mas juízes e servidores podem responder a processo administrativo disciplinar. A punição para servidor pode chegar a demissão e juiz aposentadoria compulsória.

FONTE: O DIA online