Aprovação de projetos garante recursos para o Rio

Rio – Mais uma luz no fim do túnel para o funcionalismo estadual. Ontem, na Alerj foi aprovado o PL 3.451/2017, que dispõe sobre recursos destinados a pagar precatórios (reconhecimento judicial de dívida que o ente público tem com o autor da ação). A partir de agora, o governo vai poder usar os valores depositados em juízo que não foram sacados após três anos. A estimativa é que R$ 1 bi entrará nos cofres do estado, o que dará alívio permitindo que a arrecadação seja destinada para serviços e pagamento de salários. Com a medida, o estado não vai precisar mexer no dinheiro do empréstimo de R$ 2,9 bilhão utilizado para pagar os salários em atraso, que vão ser quitados até o dia 27. O projeto dará um gás ao estado que poderá pagar precatórios mais recentes.

A aprovação do PL, que faz parte dos compromissos do Projeto de Recuperação Fiscal, foi vista como mais uma medida para sanar o rombo nas contas do governo. E não será apenas o estado beneficiado, mas todos os 92 municípios que também estão penando para pagar dívidas.

“É um projeto que deve trazer de volta aos cofres públicos cerca de R$ 1 bilhão. Uma medida importante que fará com que o estado possa honrar com suas obrigações, vai permitir cumprir decisões judiciais e pagar precatórios. É um projeto fundamental para a recuperação do estado e de municípios”, explicou à Coluna o procurador-geral do estado, Leonardo Espíndola.

Desde 2016 que o estado não consegue pagar os precatórios. Um dos reladores do projeto, o deputado Luiz Paulo (PSDB), comemorou a aprovação da proposta.

“O estado deve aproximadamente R$ 800 milhões de precatórios e não tem dinheiro. Agora, vai poder usar o que tem depositado de quem ganhou ação, mas não recebeu porque morreu, ou por qualquer outro motivo. Agora, o primeiro da fila que não recebeu, irá para o final e vai fazer com que o estado possa pagar os outros que estão sem receber os seus precatórios”, explicou Luiz Paulo.

Projeto em Brasília

Em Brasília, um outro projeto também vai aliviar os cofres do estado. Aprovado ontem por unanimidade pela CCJ, o PL 6.488/2017 melhora a execução de garantias para credores e permitirá um empréstimo imediato ao estado. Autor da proposta, o deputado federal Pedro Paulo (PMDB-RJ) explicou que a iniciativa vai diminuir riscos para credores.

“Numa situação de inadimplência, o grau de risco de execução das garantias oferecidas aos credores é muito maior, pois com arrestos judiciais, os recursos das contas dos royalties, por exemplo, que podem ser usados como garantia, podem ser bloqueados. O PL permite que o repasse seja feito direto ao credor”, afirmou.

Comissão vai ser recebida por Pezão no dia 16

O protesto do funcionalismo estadual ontem na frente da Alerj reuniu, segundo o Movimento Unificado dos Servidores (Muspe) cerca de cinco mil servidores. Uma comissão formada por líderes da manifestação foi recebida pelo presidente do Legislativo, deputado Jorge Picciani (PMDB). O parlamentar intermediou um encontro entre os servidores e o governador Pezão, na próxima quinta, às 11h, no Palácio Guanabara.

“O Picciani nos recebeu junto com o colégio de líderes. Disse que o estado ia resolver os salários atrasados em até 20 dias. E afirmou que o pagamento do 13º de 2017 sairá, no mais tardar, na segunda semana de 2018. Mas insistimos para que o governador anunciasse isso formalmente, e ele conseguiu agendar esse encontro para o dia 16″, afirmou Marcio Garcia, presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Rio (Sindpol-RJ).”Agendar um encontro com o governador foi um avanço”, completa.

Mas nem tudo foram flores. A manifestação terminou com tumulto e o uso de bombas de gás lançadas pela PM. Um agente penitenciário foi detido ao tentar ultrapassar a área de contenção montada pela PM. Ele foi levado para a 6ªDP (Cidade Nova). O entorno da Alerj ganhou grades de contenção e o policiamento foi reforçado com o Choque.

Segundo a coordenadora do Sindicato Estadual dos Profissionais do Rio de Janeiro (Sepe) e integrante do Muspe, Marta Moraes, houve violência por parte dos policiais. “Não tinha razão nenhuma para agirem da forma como agiram. Tínhamos muitos servidores aposentados, principalmente os ligados à Educação, senhoras com mais de 60 anos que estavam reivindicando seus direitos”, reclamou.

FONTE: O DIA