Rio – Ainda não há previsão de o salário de junho do funcionalismo estadual do Rio ser antecipado. Segundo o governador Luiz Fernando Pezão, é cedo para avaliar essa possibilidade. “Não dá para prever”, disse ele à Coluna. Por outro lado, nos bastidores, diz-se que é garantido de o pagamento ocorrer no dia 13 de junho – que é o 10º dia útil e uma sexta-feira.
Fato é que o governo tem o objetivo de adiantar o depósito dos vencimentos dos servidores ativos, aposentados e pensionistas com salários mais baixos. O secretário estadual de Fazenda e Planejamento, Luiz Cláudio Gomes, inclusive já afirmou que a política de antecipação salarial será mantida sempre que possível, como ocorreu com o salário de abril.
Mas para o pagamento de junho sair antes do dia 13 dependerá do resultado da arrecadação perto do dia 10, próxima terça-feira.
O 10º dia útil passou a ser o prazo para depósito dos salários do pessoal do Executivo desde março de 2016 – a mudança da data foi estabelecida por decreto publicado naquele mês. Antes da crise, os vencimentos dos funcionários da ativa eram quitados no 2º dia útil. Já os aposentados recebiam no 1º dia útil do mês subsequente, e os pensionistas nos últimos cinco dias úteis do próprio mês-referência.
E, agora, uma das reivindicações do Movimento Unificado dos Servidores Estaduais (Muspe) é a retomada do calendário antigo. Mas, segundo Pezão, ainda não há como fazer isso.
Pagamento da prefeitura é na sexta
Já na Prefeitura do Rio, o depósito dos vencimentos de junho dos ativos, aposentados e pensionistas será feito na sexta-feira – quinto dia útil e prazo oficial de pagamento. Também havia intenção de antecipar o salário, mas não há mais essa previsão. O governo Crivella estava adiantando os pagamentos dos vencimentos desde janeiro, o que não ocorre mais há dois meses.
Transferência de enfermeiros
A Justiça do Rio decidiu pela legalidade da transferência de enfermeiros do estado para outras unidades. A Juíza Roseli Nalin, da 15ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça, negou pedido do Sindicato dos Enfermeiros do Rio de Janeiro (Sindenf/RJ) para que os profissionais que se negaram a ser cedidos à Fundação Saúde permanecessem em suas unidades de origem.
Legitimidade
Na decisão, a magistrada considerou os argumentos da Procuradoria Geral do Estado do Rio (PGE-RJ), que apontou a existência de legitimidade das remoções. A medida tem base na Lei Estadual 6.043/2011. De acordo com a PGE, as cessões à Fundação Saúde foram de 127 enfermeiros e todas ocorreram mediante manifestação por escrito dos servidores.
Decreto assinado hoje
O governador Luiz Fernando Pezão assina, hoje, no Palácio Guanabara, decreto para autorizar a convocação de 1.373 aprovados em concurso de 2014 para a Polícia Militar. Eles farão o curso do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP), em Sulacap. Os militares já estarão atuando no policiamento em diversas regiões do estado no ano que vem.
Indenização a PRF
O presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e a deputada Christiane Yared (PR-PR) se reuniram ontem para discutir e acelerar a votação da Medida Provisória 837. O texto prevê indenização ao policial rodoviário federal que trabalhar na folga. A compensação será paga quando houver ações relevantes ou emergenciais, que exijam mais mobilização dos agentes da PRF.
Valores pagos
O texto garante que a compensação ocorra nos casos de atividades de policiamento ostensivo, como as operações de fim de ano, férias escolares e Carnaval, além de operações em curso. A MP prevê os valores de R$ 420, para o período de seis horas de trabalho, e de R$ 900, para 12 horas de serviço. A indenização não sofrerá a incidência do Imposto de Renda ou de contribuição previdenciária.
FONTE: O DIA online
