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Sob suspeita, empresa tem aval da Fazenda

Endereço informado à Secretaria é incompatível com a atividade de distribuição de combustível

Fazenda do Rio autoriza que empresa suspeita de fraudes distribua combustíveis

Uma situação no mínimo incomum. A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio (Sefaz-RJ) autorizou que a distribuidora de combustíveis Noroeste, suspeita de cometer fraudes, opere em território fluminense. Conforme sua natureza jurídica, a empresa deveria armazenar e distribuir combustíveis e, por isso, teria a obrigação de se instalar e ter como sede um local que comportasse tais atividades.
No entanto, a sede da empresa está localizada em um prédio comercial de Duque de Caxias, no bairro Parque Sarapuí. Fontes ouvidas pelo jornal dizem que um fiscal do governo deveria se certificar de que o local da sede é compatível com as atividades declaradas. “Sem cumprir essa formalidade, a Secretaria de Fazenda não poderia autorizar a operação da Noroeste. É uma fraude escandalosa em um ambiente tão regulamentado quanto o de combustíveis”, afirma uma delas.
Outra fonte diz que a comunicação falsa de endereço pode ser enquadrada como crime de falsidade ideológica, o que poderia ensejar a cassação da autorização de operação.
Reputação manchada
Essa é apenas uma das histórias que comprometem a reputação da firma favorecida pelo governo. Seu principal representante é suspeito de adulterar combustíveis, além de ter ligação com o maior incêndio verificado na cidade da baixada fluminense no ano de 2013. Na ocasião um funcionário da empresa morreu, algumas pessoas ficaram feridas e outras foram desalojadas em razão do episódio.

Nem mesmo o sócio da empresa, cujo endereço também incompatível com o informado, foi entrevistado pela Secretaria de Fazenda. O objetivo dessa formalidade é evitar que o sócio seja laranja ou nem mesmo exista.

Isenção

Outro ponto que chama a atenção na autorização concedida é o fato de que a empresa foi concebida como “Eirelli”, o que exime os sócios de qualquer responsabilidade sobre as atividades da empresa, além de blindar o patrimônio deles. Neste caso, a Fazenda deve exigir uma garantia extra para o pagamento de tributos, mas esse ponto também passou despercebido pelo agente fiscal que concedeu a autorização.

A Sefaz-RJ informa que a Inscrição Estadual foi concedida estritamente de acordo com a legislação e que outras informações estão protegidas por sigilo fiscal.

Empresa tem no histórico grave incêndio

Em 2013, uma empresa do grupo da qual a Noroeste faz parte provocou o maior incêndio já registrado em Caxias. Milhares de pessoas foram acordadas pelo barulho de grandes explosões. O incêndio durou mais de 24 horas, matou um funcionário, feriu cerca de dez pessoas e atingiu mais de 116 residências.

No mesmo dia, o então secretário de Meio Ambiente, Carlos Minc, afirmou que a empresa não dispunha de licença ambiental para operar. Soube-se, ainda, que havia sido interditada pela Polícia Federal e pelo Instituto Estadual do Meio Ambiente (Inea) em 2012. Vale destacar que a Noroeste também é acusada de cometer fraudes fiscais no estado de São Paulo, onde passou a atuar recentemente.

FONTE: O DIA online
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