Servidores do país farão mobilização nacional no dia 23 contra a reforma administrativa
Categorias municipais, estaduais e da União intensificam movimento para barrar a PEC 32, em tramitação na Comissão Especial da Câmara
As entidades representativas das mais diversas categorias de servidores públicos municipais, estaduais e da União farão uma mobilização no próximo dia 23 contra a reforma administrativa (PEC 32). De autoria do governo, a proposta está na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Entre os principais pontos de reformulação das regras do funcionalismo do país, o texto extingue a garantia de estabilidade de futuros servidores e cria novos parâmetros de entrada na administração pública.
Em nota conjunta, sindicatos e associações – entre eles, UPB, Fenadepol, ADPF, Fonacate e Sindpesp – afirmam que, na data, as categorias estarão mobilizadas em todo país. No texto, os servidores dizem que a PEC 32 “é tão prejudicial ao povo brasileiro pelos graves danos que trará ao país que conseguiu unir todos contra ela”.
“Esta mudança constitucional não busca a eficiência ou maior profissionalização dos serviços públicos, como educação, saúde, segurança pública, Justiça, assistência social, previdência, meio ambiente, dentre outros fundamentais para o desenvolvimento humano, social, cultural, institucional e econômico do país. Busca atender a interesses estranhos aos do povo brasileiro”, diz a nota.
A questão da estabilidade é um ponto destacado no texto. Segundo os servidores – que pedem o apoio da sociedade ao tema -, a garantia de permanência no cargo é essencial: “Manter um funcionalismo público com vínculo e responsabilidade funcional nos protege destas ingerências, sendo um claro exemplo os absurdos recentemente verificados na área ambiental, em que graças à estabilidade dos servidores resistiram-se às pressões contrárias em desfavor de suas atuações legais e constitucionais”.
LIRA RECEBE MANIFESTO
Nesta quarta-feira, deputados que integram frentes parlamentares em defesa do serviço público entregaram ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), um abaixo-assinado contra a reforma administrativa. O documento tem mais de 100 mil assinaturas.
Na reunião, Lira assegurou que os atuais servidores não serão afetados pela PEC 32, e deixou clara a intenção de aprovar o texto para futuros funcionários públicos.
FONTE: O DIA online
