Entenda como será o final do rito do processo de impeachment de Witzel
Após o fim de todos os depoimentos, inclusive do governador afastado Wilson Witzel, o processo que julgará o futuro do Palácio Guanabara se encaminha para o final. Caso o prosseguimento do processo ocorra sem interrupções, o julgamento do impeachment pode ocorrer ainda em abril.
Ao fim da sessão desta quarta-feira, o Tribunal Especial Misto (TEM) — formado por cinco desembargadores e cinco deputados — abriu o prazo de 10 dias corridos para a acusação apresentar por escrito suas alegações finais. O deputado Luiz Paulo, autor da denúncia, afirmou que irá enviar o documento até o fim desta semana. Após isso, começará o prazo de 10 dias corridos para a defesa de Witzel apresentar suas alegações finais.
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Ao término desta fase, o presidente do TEM irá marcar a data final do julgamento, que pode se estender por mais de um dia. A sessão será aberta com o relatório que está sendo elaborado pelo deputado Waldeck Carneiro — relator do processo no Tribunal. Após a leitura, a acusação terá a palavra por 30 minutos, sendo seguida pela defesa.
Com o fim das alegações, os integrantes começarão a votar intercalando um membro do judiciário com um do legislativo.
Para ocorrer o impeachment é necessário dois terços dos votos favoráveis a interrupção do mandato, ou seja 7 integrantes. Para Witzel ser considerado inocente são apenas quatro. Não há chances de empate.
Witzel chora ao depor em interrogatório
Wilson Witzel faz nesta quarta-feira sua defesa diante do Tribunal Especial Misto (TEM), que julga seu processo de impeachment. O governador afastado chorou ao pedir a palavra antes de começar o interrogatório e fez um pronunciamento por cerca de uma hora antes de responder às perguntas. Na sua defesa, Witzel ainda citou os processos de impeachment de Fernando Collor e Dilma Roussef.
— Deixa o povo julgar. Em 2022 teremos eleições. Não vejo um movimento “Fora Witzel”. Estou sendo julgado pelo STJ, vamos colocar a carroça em frente dos bois? — afirmou o governador afastado.
Ele se queixou de uma falta de clareza da acusação, o que teria dificultado sua defesa ao longo do processo. Witzel deixou em aberto a possibilidade de ir ao STF tentar anular o processo.
— O que me pareceu foi que houve um julgamento em que foram levantados vários questionamentos sobre governabilidade. Não há nos autos de provas apontando alguém sendo beneficiado na reclassificação da Unir. Foi uma decisão técnica.
Na sua fala de abertura, o governador lembrou que quando escolheu Edmar Santos para ocupar a Secretaria de Saúde, o ex-secretário não dava indícios de ter histórico de corrupção, como foi constatado depois na investigação que revelou um esquema de corrupção na saúde do estado. Em seu discurso prévio, Witzel se emocionou:
— Fui servidor público e militar da Marinha de Guerra. São 35 anos de vida publica movida pelo sentimento de lealdade e amor. O que estão fazendo com a minha família é muito cruel. Deicidi deixar a magistratura por um ideal. Prometi que a saúde do Rio seria exemplar, mas infelizmente o secretário (Edmar Santos) não acreditava – afimou Witzel.
Ele lembra que Edmar Santos, que prestou depoimento mais cedo, foi condecorado pela Alerj com a medalha Tiradentes e que o ex-secreatário era considerado uma “pessoa boa” pelos deputados da casa. Segundo o governador afastado, que ao chegar até Edmar, após procurar por candidatos para ocuparem a secretaria, o ex-secretario nao indicava ter um colchão na sua casa com R$ 8 milhões.
— Da onde apareceu esse dinheiro? Foi pago a ele como propina pelo pagamento de serviços prestados no Pedro Ernesto. Quem pagou isso? O patrão dele, o Edson Torres. É sempre assim. Fulano pediu dinheiro no meu nome. Foram duas buscas e apreensões na minha casa e o que acharam? – pergunta o depoente.
‘Batom na cueca’: Edson Torres diz em depoimento que avisou a Witzel sobre irregularidades em OS
Segundo Witzel, os repasses de Edson Torres para Edmar Santos eram movimentações exclusivas dos dois, e que por isso desconhecia dos desvios na área da Saúde. Perguntado pelo tribunal se teria condições de saber a rede de corrupção, ele afirmou que só descobriu do esquema depois das investigações começarem.
— A delação é toda pautada na palavra unica e exclusiva dele (Edmar Santos). A versão do Edmar é dele – ressaltou.
O governador afastado recorda que ao assumir o executivo maior do Rio herdou problemas graves na saúde e na educação e que fez uma campanha “pobre”, sem relação com empresários. Se disse perseguido por ter dado autonomia à polícia para investigar o assassinato da ex-vereadora Marielle Franco e por ter sido o primeiro governador a decretar medidas de isolamento contra o avanço da contaminação de Covid-19.
— O processo de impeachment é muito doloroso. Não se trata de um julgamento onde ao final vamos resolver algo pontual. É o fim de um projeto político que foi eleito com 4,6 milhões de votos. Se esse processo for à frente, abre-se um precedente para que ninguém mais governe — afirmou.
Witzel disse que sentiu dificuldade de fazer sua defesa ao longo do processo de impeachment e de saber contra quais acusações estava se defendendo. Para ele, nem Collor nem Dilma enfrentaram um processo como este.
— Fui tateando no escuro.
Ao encerrar seu pronunciamento, Witzel citou os Salmos e voltou a chorar:
— Independente do resultado desse processo, não quero sair daqui sem continuar a transparência do meu governo. Saio de cabeça erguida, quero agradecer a Deus pela oportunidade que está me dando,independente do resultado. Não desistirei do Brasil ou do estado do Rio. Meus filhos disseram, “Papai estamos aqui de joelho no chão” — contou.
Mais cedo, minutos antes do depoimento do ex-secretário Edmar Santos, que foi ouvido em sigilo pelo Tribunal Especial Misto (TEM), Witzel disse que havia uma organização criminosa agindo dentro da secretaria de Saúde. Segundo ele, o desvio de recursos não foi comprovado, mas é preciso ouvir todos os participantes do esquema:
— Havia uma organização criminosa agindo na Saúde do estado do Rio de Janeiro, na sombra, e nos depoimentos do Edson Torres e nos depoimentos do Edmar, eu identifiquei, e hoje isso será explorado aqui, quem efetivamente é o chefe da organização criminosa. Não foi ouvido ainda um dos participantes dessa organização criminosa, que segundo depoimento do Edson Torres, essa pessoa, Zé Carlos, foi apresentado ao Edmar para que ele fizesse parte dessa distribuição de caixinha — afirmou.
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Interrogatório
Após sua fala de abertura, Witzel passou a responder às perguntas do Tribunal Especial Misto (TEM). Em seu depoimento de mais cedo, Edmar Santos afirmou que alertou Witzel que a recontratação da Unir seria irregular e que, se fosse confirmada, “seria batom na cueca”, uma vez que documentos comprovariam a irregularidade. Questionado sobre a afirmação do ex-secretário, Witzel disse não ter ouvido qualquer tipo de alerta de Santos.
— “Batom na cueca” é algo dele. Ele está com a corda no pescoço. O Edmar Santos nunca me falou em “batom na cueca”. O que ele veio falar comigo é que essa OS não estava prestando um bom serviço. Mas tinham outras piores, como iria desqualificar somente essa? — respondeu Witzel.
Após quase três horas respondendo perguntas dos desembargadores e deputados, Witzel passou a responder questionamentos feitos pela acusação, liderada pelo deputado Luiz Paulo. O clima entre os dois ficou tenso em alguns momentos, precisando o presidente do Tribunal intervir para tentar acalmar os ânimos.
O governador afastado chegou a dizer que a denúncia criminal recebida pelo STJ contra ele foi um “quase nada jurídico” e que visa somente o aprofundamento das investigações.
FONTE: EXTRA.GLOBO.COM
