Efeito coronavírus: socorro fiscal ao Estado do Rio deve demorar a sair

As mudanças no funcionamento das instituições devido à pandemia do coronavírus também se estenderão para o Legislativo. Isso significa que a discussão do Plano Mansueto (Projeto de Lei Complementar 149, de socorro aos estados e municípios) pela Câmara dos Deputados deve demorar. O texto é considerado fundamental para as finanças do Estado do Rio. E o relator do projeto, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) — foto —, ficou de entregar o seu parecer nos próximos dias. Mas a discussão e a votação devem demorar diante desse cenário.

Questionado pela coluna, o parlamentar confirmou que a previsão de entrega do relatório está mantida, mas admitiu que alterações nessa agenda deverão ocorrer devido às medidas de prevenção ao Covid-19.

O deputado está negociando com o Tesouro Nacional e estados em dificuldades financeiras, como o Rio, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Goiás, modificações na Lei Complementar 159/2017 (que criou o Regime de Recuperação Fiscal), alongando de seis para 10 anos a sua duração. Essa e outras alterações vão entrar no parecer de Pedro Paulo ao Plano Mansueto.

“Estou trabalhando para isso: entregar nos próximos dias. Mas vamos precisar de discussões para analisar o projeto”, ponderou o relator, lembrando que aglomeração de pessoas é uma das medidas que devem ser evitadas nesse período.

Assim, ele considera a hipótese de a votação do projeto em plenário acabar atrasando. “Não estamos em uma situação de normalidade”, acrescentou.

O alongamento do prazo de recuperação fiscal do Estado do Rio, de seis para 10 anos, aliás, foi uma das propostas sugeridas pela equipe do governo fluminense ao ministro da Economia, Paulo Guedes, em junho de 2019.

À coluna, o secretário de Fazenda, Luiz Cláudio Carvalho, ressaltou que essa medida é crucial para aliviar o caixa do Rio. Pois, na prática, vai garantir uma forma mais suave de pagamento das parcelas da dívida que o estado tem com a União. O estoque da dívida é de R$ 126,3 bilhões.