Conselho Consultivo garante participação dos Poderes no Plano de Recuperação Fiscal do Rio
Decreto publicado nesta sexta-feira cria grupo técnico formado por integrantes do Judiciário, Alerj, MP, Tribunal de Contas, Defensoria e PGE
A participação dos Poderes fluminenses na construção do Plano de Recuperação Fiscal (PRF) do Estado do Rio agora está formalizada. O governador Cláudio Castro acaba de criar, em decreto publicado no Diário Oficial desta sexta-feira, o Conselho Consultivo da Comissão de Acompanhamento e Monitoramento Econômico-Financeiro do RRF (Comisarrf), formado por representantes do Judiciário e Legislativo, além dos órgãos independentes — Ministério Público, Tribunal de Contas (TCE) e Defensoria.
Segundo o governo, o objetivo do conselho é assegurar a atuação de cada um dos Poderes no processo de planejamento e acompanhamento da elaboração do plano. O grupo técnico contará também com a Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ). Ao todo, serão oito integrantes, nomeados pelo governador, com mandato de dois anos.
Esses representantes se somarão aos titulares da Comissão de Acompanhamento e Monitoramento Econômico-Financeiro do Regime de Recuperação Fiscal. Criada em novembro de 2019, a Comisarrf é composta por 10 integrantes, sendo cinco titulares e cinco suplentes, que representam a Secretaria de Estado de Fazenda, a Secretaria de Estado de Planejamento e a Secretaria da Casa Civil.
Em nota, o governo ressaltou que entre as principais atribuições do Conselho está a de construir o PRF, propor a adoção de normas, realizar estudos e manter permanente o acompanhamento sobre o Plano.
“Sabemos da importância de envolver todos os Poderes nesse amplo debate para a construção de um novo futuro de desenvolvimento para o estado. Este decreto dá visibilidade aos esforços do governo de somar forças nessa importante missão que é a recuperação fiscal do estado”, afirma o governador Cláudio Castro.
Secretário estadual de Fazenda, Nelson Rocha reafirma que a elaboração das medidas para a retomada da economia fluminense não é um trabalho unilateral, ou seja, apenas do Poder Executivo.
“Os técnicos da Fazenda, Seplag e Casa Civil estão, há meses, dedicados à construção de um plano de ações do novo regime, com reuniões e alinhamentos constantes com a Secretaria do Tesouro Nacional. É preciso destacar que esse não é um trabalho só do Executivo. Necessita da atuação de todos os Poderes, numa grande rede de colaboração”, diz.
GOVERNANÇA
Para o governador Cláudio Castro, o Conselho traz consigo uma estrutura de governança, vital para a articulação das equipes técnicas que estarão à frente da elaboração e avaliação do conjunto de medidas do novo RRF.
PUBLICIDADE
REUNIÃO A CADA 30 DIAS
Segundo o decreto, o Conselho Consultivo se reunirá ordinariamente, no mínimo, uma vez a cada 30 dias, e, em caráter extraordinário, sempre que convocado.
FONTE: O DIA online
