Com avanço da PEC 32, União definirá quais carreiras terão direito à estabilidade
Projeto é um braço da reforma administrativa, que pode ser votada no primeiro semestre
Nome do presidente Jair Bolsonaro para o comando da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) já deixou claro que, se eleito, vai priorizar no 1º semestre a votação de dois projetos que têm tomado a atenção do funcionalismo: a PEC Emergencial (186/19) e a reforma administrativa (PEC 32/20), que prevê mudanças no serviço público, e será o primeiro passo para uma ampla reestruturação do setor. Baleia Rossi (MDB-SP), candidato de Rodrigo Maia (DEM-RJ), por sua vez, não deu sinalização sobre a reforma, mas a proposta é também de interesse do atual presidente da Casa.
Em meio a essa expectativa, a equipe econômica da União vai acelerar alguns projetos que são braços da reforma, entre eles, o que define quais são as carreiras de Estado – aquelas exercidas só na administração pública, sem parâmetros na iniciativa privada.
A reforma administrativa extingue a estabilidade de futuros servidores, exceto daquelas categorias que estiverem no rol das típicas de Estado.
Fonacate e ministério iniciaram discussão
A discussão para definir quais são as carreiras de Estado já avançou no Ministério da Economia. Atualmente, assim são considerados os delegados e policiais federais, auditores da Receita Federal e auditores fiscais do Ministério do Trabalho, diplomatas, entre outros.
Inclusive o Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) já teve algumas reuniões com integrantes da equipe econômica para discutir esse projeto e ajudar na sua elaboração.
No entanto, outras áreas da administração pública vão trabalhar na articulação com parlamentares para evitar o fim da estabilidade de todo o funcionalismo.
O argumento principal que apontam é o risco aos quais os servidores ficarão submetidos e a possíveis arbitrariedades.
FONTE: O DIA online
