A Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) vai votar um Projeto de Resolução que quer evitar que deputados afastados por decisão judicial percam seus mandatos se forem absolvidos.
A medida beneficiaria seis parlamentares reeleitos que estão presos por crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e fraude em licitações. Todos negam as acusações.
São eles:
André Corrêa (DEM)
Chiquinho da Mangueira (PSC)
Luiz Martins (PDT)
Marcos Abrahão (Avante)
Marcus Vinícius Neskau (PTB)
Wanderson Gimenes Alexandre (Solidariedade).
A proposta, de autoria da bancada do PSOL e do deputado Luiz Paulo (PSDB), estabelece regras como suspensão do salário dos afastados pela Justiça e convocação dos suplentes. O texto ainda receberá emendas dos demais deputados da Alerj e, para entrar em vigor, precisa ser aprovado pelo plenário em duas votações.
Caso sejam inocentados no decorrer do mandato atual, eles assumiriam o cargo. Mas se forem condenados criminalmente, com sentença transitada em julgado, perdem o mandato, como já prevê o regimento da Alerj.
O presidente da Alerj, André Ceciliano (PT), ressaltou que a medida garantirá que deputados presos possam tomar posse se forem inocentados e soltos.
“Isto é, se, daqui a um ano ou dois anos, tiver o julgamento da ação e ele for inocentado, ele vai ter o direito resguardado através do regimento interno da sua posse”, disse Ceciliano.
Ele afirmou que a proposta ainda tem que ser analisada e votada em plenário –o que deve ocorrer em regime de urgência.
Independentemente da mudança, se os seis deputados presos não tiverem sua situação alterada nos próximos 60 dias, seus suplentes serão chamados para assumir a função.
Os deputados Luiz Martins, Marcos Abrahão, Chiquinho da Mangueira, André Correia e Neskau foram presos na operação Furna da Onça, que apurou o pagamento de propina feito pelo ex-governador do Rio Sérgio Cabral a deputados estaduais desde 2011.
Wanderson Gimenez Alexandre é suspeito de fraudes em licitações no município de Silva Jardim.
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