O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), pediu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta 3ª feira (10.jan.2023) para que o governo federal revise as bases do regime de recuperação fiscal ao qual o Estado aderiu em junho de 2022. De acordo com Castro, a limitação na cobrança do ICMS sobre itens essenciais, aprovada por lei no ano passado, impactou em R$ 10 bilhões as contas estaduais neste ano.
“Eu sou o devedor. Tem que ver o que o credor topa mudar, sobretudo porque a mudança das bases advém de uma lei federal. Não é de uma mudança no Estado, de uma inadimplência. A lei federal tirou R$ 10 bilhões do nosso orçamento neste ano. Já que foi uma lei federal, o próprio credor vai ter que rever como a gente muda prazo de pagamento, talvez mudança nas parcelas”, disse….
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