CARTA SINFAZERJ/PRES Nº 001/2021
À Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro – ALERJ
Aos (Às) Senhores (as) Deputados (as) Estaduais
Excelentíssimo Senhores,
Antes de tudo registramos nosso reconhecimento pela grandeza da representação popular do mandato de Vossa Excelência.
Dentro desse ambiente de respeito e democracia faremos algumas observações quanto aos projetos de lei abaixo relacionados:
PROJETO DE LEI Nº 4348/2021 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 43/21
Esses projetos criam isoladamente distorções imensas dentro da administração fazendária, pois são dirigidos apenas a uma parte dos funcionários que compõe o quadro. Desta forma, ainda que involuntariamente, cria-se castas dentro da Secretaria de Fazenda onde a grande maioria que carrega piano na busca da arrecadação nem mencionados é dentro do projeto.
As carreiras de Analistas de Finanças e Gestores Públicos são importantes na engrenagem da administração pública e mais isolados pouco têm a contribuir para eficácia do funcionamento da máquina fazendária que é base para justificativa desses projetos de lei.
Sem receita não há bem-estar social e melhoria da qualidade de vida da população fluminense. A arrecadação mesmo na pandemia vem crescendo e possibilitando o pagamento em dia dos salários e retorno do investimento. E isso é fruto de um trabalho árduo comprometido com a coisa pública e a eficácia.
Como deve se sentir os fazendários que, conjuntamente com grupo fisco, tem se desdobrado para aumento da arrecadação e de repente vê que seus esforços foram negligenciados e foram desvalorizados e colocados de lado pelo parlamento fluminense e pelo Executivo? Por que não avançar em uma proposta ampla e que contemple todos os setores fazendários? E mais do que isto, não se restrinja apenas e unicamente a uma questão remuneratória, mas que contemple uma busca por melhor qualidade do trabalho por nós realizado, através da atualização de toda nossa legislação onde deverá constar a modernização das atribuições fazendárias que muito se modificarem no correr dos anos.
Pensar que esses projetos de lei propostos para votação hoje resolverão algo ou contribuirão para melhoria do desempenho da máquina pública simplesmente é uma ficção. E pior, esta proposta está longe da realidade necessária para trazer equilíbrio para regularidade fiscal do Estado do Rio de Janeiro.
Repito sem escutar os Analistas de Fazenda, Agentes de Fazenda e Auxiliares de Fazenda não prospera qualquer iniciativa porque, sem falta modéstia, são exatamente essas categorias que conhecem e contribuem efetiva e realmente para aumento da arrecadação e o equilíbrio fiscal do Estado do Rio de Janeiro. Nossas tarefas são complementares às ações dos Auditores Fiscais, representando elo importante dentro da cadeia de produção do trabalho desenvolvido pela Receita Estadual.
O Sindicato dos Fazendários do Estado do Rio de Janeiro- SINFAZERJ, representante dos Auxiliares, Agentes e Analistas de Fazenda, ativos e aposentados – pede que sejam retirados de pauta a PL nº 4.348/21 e o Projeto de Lei Complementar nº 43/21 e possamos dialogar com Executivo e Legislativo na elaboração de uma proposta que consolide uma nova legislação mais abrangente, de valorização, modernização e eficácia da administração fazendária.
Registramos reconhecimento do trabalho da atual administração da SEFAZ na prática de um diálogo franco e extremamente positivo na busca dos caminhos que venham de encontro com anseio de construir uma Fazenda que valorize seus servidores como um todo e modernize a máquina fazendária e torne cada vez mais eficaz nossos sistemas, resultando em altos índices de arrecadação.
E repetimos: Analistas, Agentes e Auxiliares de Fazenda não querem só carregar piano, e sim serem tratados como protagonistas também.
Estamos à disposição para diálogo permanente com todos os atores.
Aproveitamos a oportunidade para manifestarmos nossos protestos de estima e consideração.
