Câmara dos Deputados aprova texto-base do novo Regime de Recuperação Fiscal
Projeto também remodela o Regime de Recuperação Fiscal, possibilitando mais tempo de ajuda financeira ao Rio de Janeiro
O governo fluminense começou a ‘respirar’ aliviado nesta terça-feira, após a aprovação pela Câmara Federal do texto-base do projeto de renegociação das dívidas dos estados e municípios com a União (PLP 101/20). A medida amplia as possibilidades de entes endividados obterem crédito com aval do governo federal.
A proposta prevê ainda um novo modelo do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Assim, se o projeto for aprovado também no Senado, abrirá caminho para o Estado do Rio ter 10 anos de ajuda financeira a partir da suavização das parcelas das dívidas administradas pelo Tesouro Nacional.
O PLP 101/20, de autoria de Pedro Paulo (DEM), foi relatado por Mauro Benevides(PDT-CE), que acolheu 14 emendas dos parlamentares no seu parecer.
FONTE: O DIA online
