A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (dia 9), um Projeto de Lei (PL) 3.830/2021 que facilita o financiamento e a compra de serviços de energia solar por servidores ativos e inativos, militares e pensionistas do Estado do Rio. O valor será descontado automaticamente na folha de pagamento. O texto será encaminhado para o governador Cláudio Castro, que terá até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.
O PL, de autoria do deputado licenciado Max Lemos (PSDB), garante acesso à fonte sustentável de energia na residência ou outra propriedade indicada pelo servidor, com pagamento parcelado de forma consignada. O comprometimento é limitado a 40% da renda, segundo uma lei estadual aprovada em 2021. No caso de casal de funcionários públicos, a despesa pode ser dividida nos contracheques dos dois.
O representante da Comissão de Constituição e Justiça da Alerj (CCJ), Márcio Pacheco (PSC), votou pela aprovação do projeto de lei com cinco emendas. As comissões de Minas e Energia, de Defesa do Meio Ambiente, de Servidores Públicos e de Orçamento acompanharam o voto da CCJ.
— Isso ajuda profundamente o meio ambiente, economiza energia e também melhora e muito a situação do servidor, porque diminui a situação das contas de forma fabulosa — avaliou o relator especial do PL, deputado Luiz Paulo (Cidadania).
Se a instalação para captar energia solar for feita para servidores que moram em condomínios ou blocos de apartamentos, o sistema pode ser instalado, e os entes públicos concedem, então, incentivo à cota paga ao condomínio.
O governo do estado deve, segundo o texto, alinhar com municípios a carga tributária do serviço, levando em consideração a política estadual de incentivo à energia solar. Os fornecedores do sistema de energia solar também serão consultados sobre tarifas e taxas do serviço, assim como os agentes financeiros públicos e privados, para encontrar os modelos de financiamento mais vantajosos.
Empresas e agentes financeiros interessadas em participar devem fazer adesão pelo Executivo estadual.
