🏅 RECURSOS PREVIDENCIÁRIOS | O Governo do Estado do Rio de Janeiro e o Rioprevidência obtiveram uma nova vitória judicial na disputa envolvendo investimentos relacionados à Master Corretora. A 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital determinou medidas para assegurar o resgate de R$ 481,5 milhões aplicados pelo fundo previdenciário estadual no Fundo Revolution, além de ordenar uma auditoria independente sobre a carteira de investimentos e o bloqueio de bens da gestora responsável.
A decisão representa mais um avanço da estratégia adotada pelo Estado para proteger os recursos previdenciários diante das investigações que envolvem aplicações financeiras ligadas ao Banco Master. Entre as determinações está a proibição de qualquer medida que possa dificultar ou retardar o resgate solicitado pelo Rioprevidência, previsto para ocorrer em agosto de 2026.
Além disso, a Justiça estabeleceu que seja realizada uma auditoria independente para avaliar a situação patrimonial do fundo, com o objetivo de fornecer maior transparência sobre os ativos e a capacidade de liquidação dos investimentos.
Bloqueio de bens busca garantir eventual ressarcimento
Outro ponto relevante da decisão é o bloqueio de bens da Acura Gestora de Recursos e de seus diretores, até o limite do valor investido pelo Rioprevidência.
Segundo a decisão judicial, a medida tem caráter cautelar e busca preservar patrimônio suficiente para um eventual ressarcimento aos cofres previdenciários caso sejam confirmados prejuízos decorrentes da gestão dos recursos.
De acordo com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o Rioprevidência aplicou R$ 481,4 milhões no Fundo Revolution, administrado pela Master Corretora. Apesar disso, o patrimônio atualmente estimado da carteira é de R$ 567,8 milhões.
O Estado argumenta que as medidas judiciais são necessárias para impedir qualquer movimentação patrimonial que possa comprometer a recuperação integral dos recursos públicos.
Segunda decisão favorável em poucos dias
Esta é a segunda decisão favorável obtida pelo Governo do Estado e pelo Rioprevidência em menos de uma semana na disputa envolvendo investimentos do g
