Alerj propõe redução em 20% de benefícios fiscais para reforçar caixa estadual
Projeto de lei foi protocolado por deputados para “aliviar o peso do novo Regime de Recuperação Fiscal”
Como alternativa para reforçar o caixa estadual sem mexer nas regras do funcionalismo, foi protocolada na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro proposta que estabelece redução em 20% dos benefícios fiscais concedidos pelo Estado. A ideia do PL 4870 é “aliviar o peso do novo Regime de Recuperação Fiscal”.
O texto é assinado pelo deputado Luiz Paulo (Cidadania), o presidente André Ceciliano (PT), Lucinha (PSDB) e Carlos Minc (PSB). Os autores ressaltam que, além de ajudar o estado a cumprir o RRF, a nova legislação permitirá aumentar a arrecadação dentro de um Planejamento Estratégico de Desenvolvimento Econômico e Social até 2030.
Luiz Paulo e Ceciliano têm dito aos secretários de governo, durante as discussões do Plano, que o Estado precisa investir em ações para o incremento da receita.
O projeto de lei vai ser discutido em audiências públicas com a sociedade, e também propõe a criação de uma “matriz insumo produto”, aliado a um potente banco de dados para permitir a verificação da eficiência dos benefícios fiscais, como as contrapartidas das empresas.
FONTE: O DIA online
