CPI discute possibilidades de acordo com concessionárias de petróleo inscritas na Dívida Ativa
Dados apresentados na audiência apontam que, entre as 10 maiores devedoras do estado, cinco são empresas petroleiras
A CPI instalada na Alerj para apurar a queda na receita das participações especiais pelo Estado do Rio realizou, nesta segunda (30), audiência virtual para discutir os processos judiciais e administrativos, relativos ao ICMS, passíveis de acordo entre a Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ) e as concessionárias de petróleo e gás.
Na reunião, o coordenador do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), André Cirne de Paula, apontou que, entre os 10 maiores devedores do estado inscritos em Dívida Ativa, cinco são empresas petroleiras.
O procurador do Estado Paulo Enrique Mainier afirmou que a Petrobras figura na primeira posição dessa lista: o montante (dos débitos relativos a ICMS inscritos na Dívida Ativa) chega a R$ 9,5 bilhões, segundo Mainier.
Segundo o presidente da CPI, deputado Luiz Paulo (Cidadania), o comportamento das empresas é de “devedor contumaz”. Para o parlamentar, dessa forma, não há contribuição para o fim dos litígios. “Por que ficar em demanda judicial naquilo que não vão vencer?”, questionou.
Gerente-geral de Representação e Negociação Externas em Matéria Tributária da Petrobras, Cristiano Gadelha afirmou que a Petrobras está aberta ao diálogo.
“De ICMS propriamente dito, excluídos os encargos, temos algo em torno de R$ 2 bilhões. Nossas demandas têm fundamento e todos os valores estão depositados judicialmente. A lei permite que o Estado movimente 70% deste valor. Temos o hábito de sentar com o Poder Executivo para discutir contingências, e estamos abertos ao diálogo com a Procuradoria Geral do Estado”, destacou.
APERFEIÇOAMENTO DAS LEIS
Representante do Ministério Público do Rio (MPE-RJ), a promotora Karine Cuesta defendeu leis mais eficazes que gerem sanções às empresas. “Existe a necessidade de aperfeiçoarmos os instrumentos normativos. Só assim teremos sanções com alguma eficácia. (Hoje) Temos dificuldade em conceituar o devedor contumaz”, alegou.
FONTE: O DIA online
