Estado iniciou simulações para implementar a medida, que é exigida pelo Regime de Recuperação Fiscal. Deputados dizem que só votam se for para futuros servidores
A extinção do triênio garantido hoje ao funcionalismo estadual já desponta como um ponto de divergência entre a Alerj e o governo fluminense no âmbito da discussão do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A medida é imposta pelo decreto federal que regulamenta o RRF, sem deixar margens de negociação para o Estado. Técnicos do Palácio Guanabara dizem ainda que o cumprimento dessa exigência é considerado “um item de honra” pela equipe econômica da União.
O Executivo não crava como pretende implementar a medida: se para os atuais ou futuros servidores. Mas a interpretação de alguns integrantes do governo é de que o fim do adicional por tempo de serviço teria que valer para todos — o que já foi rejeitado pelo presidente do Legislativo, André Ceciliano (PT), e outros deputados.
O tema, inclusive, começou a ser debatido ontem na reunião do Conselho Consultivo do Plano de Recuperação Fiscal, formado por representantes do Judiciário, Legislativo, Defensoria, MP, TCE e Procuradoria. O grupo tem caráter apenas opinativo.
‘CASA VOTA SÓ PARA OS NOVOS’
As secretarias de Fazenda e Planejamento já estudam a adoção da medida. Durante a reunião, integrantes das áreas técnicas chegaram a falar em simulações. Representantes da Alerj no conselho, Luiz Paulo (Cidadania) e Waldeck Carneiro (PT) — ambos contra a iniciativa — ressaltaram que dificilmente a extinção do triênio seria aprovada devido ao direito adquirido dos servidores.
Luiz Paulo chegou a ponderar que se a proposta for apenas para os novos há como passar. Em evento realizado no plenário ainda do Palácio Tiradentes, Ceciliano também deu esse recado ao governador Cláudio Castro (PL).
FONTE: O DIA online
