Alerj aprova criação de novas funções e venda de férias por servidores do TJ
Projetos do Judiciário passaram pelo crivo dos deputados nesta terça-feira e ainda serão analisados pelo governo
Alerj analisou propostas nesta terça-feira
Os deputados da Alerj aprovaram, nesta terça-feira, dois projetos de autoria do Judiciário. Um deles autoriza a recriação temporária de 14 cargos de níveis fundamental e médio pelo Tribunal de Justiça. O texto foi apresentado em cumprimento a uma decisão do Supremo Tribunal Federal.
O outro cria duas novas funções gratificadas de Chefia e Assistência Intermediária, símbolos CAI-1 e CAI-2, além de garantir a venda de férias pelos servidores, a critério exclusivo da administração do Tribunal. O Legislativo tirou do texto item que estendia essa mesma permissão em relação à licença-prêmio.
As duas matérias serão analisadas pelo governador Cláudio Castro (PL), que tem 15 dias para sancionar ou vetar os textos.
FONTE: O DIA online
