Reajuste e fim dos triênios serão discutidos na próxima reunião entre os Poderes do Rio
Tópicos são relativos ao Regime de Recuperação Fiscal e, por isso, fazem parte das conversas. Reforma da Previdência também está na lista
A segunda reunião realizada entre os Poderes do Rio de Janeiro e técnicos do governo Castro para debater o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) ocorreu ontem. Os itens mais polêmicos previstos na Lei Complementar 178/21 — que mudou as bases do regime —, como o fim dos triênios e a reforma previdenciária, ficaram de fora da conversa.
Os tópicos começarão a ser debatidos na próxima reunião daqui a 15 dias. Os representantes do Judiciário, Legislativo e órgãos autônomos (Ministério Público, Defensoria e Tribunal de Contas) compõem, junto com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), o Conselho Consultivo da Comissão de Acompanhamento e Monitoramento Econômico-Financeiro do Regime de Recuperação Fiscal.
Agora, o conselho vai debater quinzenalmente com o Poder Executivo — representantes por técnicos das secretarias de Fazenda e Planejamento — os assuntos relativos à recuperação fiscal.
ARTICULAÇÃO POR REAJUSTE
A recomposição salarial, prevista na Constituição da República, e, por isso, sem restrições da lei federal que prevê o regime, é outro ponto que deverá ser levado para a conversa e discutido. As categorias do serviço público fluminense estão mobilizadas nesse sentido e buscando interlocução dos deputados da Alerj para avançar com essa pauta. No entanto, o governo ainda não vê possibilidade de reajuste.
FONTE: O DIA online
